O PSD quer uma "despesa pública mais eficiente" que permita ter "melhores serviços públicos com pouco mais de despesa". É esta a base em que assentam as propostas eleitorais sociais-democratas no que concerne à gestão dos gastos do Estado que foram apresentadas esta quinta-feira por Álvaro Almeida e Joaquim Miranda Sarmento, respetivamente coordenador e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área de Finanças Públicas.

Em conferência de imprensa realizada na sede nacional do partido, Álvaro Almeida fez questão de esclarecer que, ao contrário daquilo que foi sugerido, entre outros, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o cenário macroeconómico social-democrata não contempla quaisquer cortes na despesa com salários ou no Serviço Nacional de Saúde, pelo contrário. 

"As rubricas onde projetamos algo diferente do que está no programa do atual Governo é onde a despesa aumenta", frisou Almeida para, de seguida, garantir que se este PSD for poder os funcionários públicos vão ser aumentados. Uma valorização feita através da atualização salarial em linha com a evolução da taxa de inflação e das progressões previstas. 

No entanto, os funcionário públicos podem ainda beneficiar de uma valorização salarial através de incentivos financeiros, para os quais a projeção do PSD garante uma folga de 800 milhões de euros. Contudo, dificilmente esta folga poderá permitir atribuir incentivos transversais ao conjunto da administração pública.

Álvaro Almeida deu como exemplo a solução apresentada pelo presidente do PSD, Rui Rio, na passada terça-feira, quando, ao propor um financiamento do SNS com base em resultados, defendeu o recurso a "incentivos financeiros aos profissionais de saúde, justamente em função dos resultados obtidos".

 

Certo é que, apesar do reforço de 800 milhões de euros na despesa com pessoal prevista pelo PSD para a próxima legislatura comparativamente com o cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas, o número de empregados do Estado é para manter inalterado.

Ou seja, além da transferência de funcionários para uma resposta mais eficiente às necessidades, o PSD até admite contratar novos funcionários para determinados setores (saúde), porém tal aumento tem de ser compensado pela redução noutros onde se verifique menor necessidade (o exemplo dado foi o dos professores, dada a evolução demográfica). Já um maior aumento dos salários dependerá da evolução da economia.

Se o PSD quer fazer diferente do que fez o Governo na legislatura que agora se aproxima do fim no que concerne a aumentos na administração pública, os sociais-democratas propõem fazer igual ao Executivo em relação à evolução das pensões. Neste caso, o partido liderado por Rui Rio manterá a subida das pensões prevista na lei.

Embora não feche a porta a aumentos extraordinários como o Governo fez por proposta dos parceiros de esquerda, o PSD prefere apostar no reforço das prestações sociais, tendo previsto um aumento de 1,34 mil milhões de euros. Este montante pode servir para aumentos extraordinários das pensões, mas a opção preferencial passa por mais apoios sociais tais como o complemento solidário para idosos que é visto como mais eficaz.

Decidir sem ideologia

Identificando três grandes ideias, Miranda Sarmento detalhou de que forma é que a "gestão pública mais eficiente" é alcançável. A primeira decorre de decidir "sem pendor ideológico" e encontrar soluções com a "melhor relação custo-benefício". Este docente universitário deu como exemplo as PPP na saúde, onde muitas vezes se encontram os "hospitais mais eficientes".

Concretizar a reforma das finanças públicas, concretamente com a colocação no terreno da nova lei de enquadramento orçamental para que a gestão das contas públicas deixe de estar "assente em processos muito arcaicos". Aquando da promulgação do decreto de execução orçamental, o Presidente da República criticou o atraso do Governo na implementação desta lei relacionada com as novas regras de contabilidade na administração pública.

Miranda Sarmento defendeu ainda que a governação deve ser feita com base numa "atuação setorial".

(Notícia atualizada às 19:40)