Notícia
PAN diz que medidas ficam "muito aquém" e insiste na redução do IRS
"Zero na redução dos escalões do IRS ou na descida do IRC, zero para os estudantes, quando Espanha atualizou as bolsas", lamentou Inês Sousa Real.
05 de Setembro de 2022 às 23:17
A porta-voz do PAN considerou hoje que as medidas hoje apresentadas pelo Governo de apoio às famílias "ficam muito aquém" das reais necessidades, insistindo na revisão dos escalões do IRS e em medidas de apoio à transição energética.
"As medidas anunciadas pelo Governo não vão ao encontro do que o PAN e os portugueses estavam à espera", afirmou Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação aos anúncios feitos pelo primeiro-ministro.
Para a deputada única do PAN, as medidas hoje anunciadas "representam zero para algumas famílias e também para a transição energética que se impõe no contexto de guerra", como incentivos para a autonomia energética ou o uso dos transportes públicos.
"Zero na redução dos escalões do IRS ou na descida do IRC, zero para os estudantes, quando Espanha atualizou as bolsas", lamentou.
A porta-voz do PAN considerou ainda que "os pensionistas saem a perder" com as medidas previstas pelo Governo, que passam por um pagamento único extraordinário em outubro equivalente a meia pensão, mas um aumento menor do que o esperado face à lei em vigor a partir de janeiro.
"Mesmo a taxa sobre os lucros excessivos, que poderia ser uma forma de acomodar o prolongar medidas, não é feita. Quem mais polui e mais lucra continua a ser beneficiado", criticou.
Em resumo, a porta-voz do PAN considerou que são "medidas que podem aparentemente mitigar a situação no curto prazo", mas continua a ser "uma política de zero acomodação das reais necessidades dos portugueses".
Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias determina "a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais" e "a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo".
O mesmo decreto-lei determina "o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses" e o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".
Hoje foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".
O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais".
Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023" e "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".
"As medidas anunciadas pelo Governo não vão ao encontro do que o PAN e os portugueses estavam à espera", afirmou Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação aos anúncios feitos pelo primeiro-ministro.
"Zero na redução dos escalões do IRS ou na descida do IRC, zero para os estudantes, quando Espanha atualizou as bolsas", lamentou.
A porta-voz do PAN considerou ainda que "os pensionistas saem a perder" com as medidas previstas pelo Governo, que passam por um pagamento único extraordinário em outubro equivalente a meia pensão, mas um aumento menor do que o esperado face à lei em vigor a partir de janeiro.
"Mesmo a taxa sobre os lucros excessivos, que poderia ser uma forma de acomodar o prolongar medidas, não é feita. Quem mais polui e mais lucra continua a ser beneficiado", criticou.
Em resumo, a porta-voz do PAN considerou que são "medidas que podem aparentemente mitigar a situação no curto prazo", mas continua a ser "uma política de zero acomodação das reais necessidades dos portugueses".
Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias determina "a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais" e "a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo".
O mesmo decreto-lei determina "o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses" e o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".
Hoje foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".
O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais".
Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023" e "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".
