Numa nota oficial, a CNE explica que os resultados eleitorais tornados públicos no dia da votação em todas as eleições, na sequência do fecho das urnas, "são provisórios e, nos termos da lei, carecem de verificação posterior".

Neste caso, a validação dos "resultados constantes de cada uma das atas das operações eleitorais elaboradas pelas mesas das secções de voto e na reapreciação dos votos nulos e dos votos válidos que tenham sido protestados" foi feita por "uma assembleia presidida por um juiz de direito e que, na sua composição, integra dois juristas, dois professores de matemática, nove presidentes de mesas de secções de voto e um secretário de justiça sem direito a voto".

O processo de contagem dos votos é auxiliado por uma aplicação informática, que permite reduzir o tempo de contagem e já tem sido utilizada em diversos actos eleitorais.

"Um pequeno, mas significativo, lapso da aplicação informática fez com que o cálculo dos mandatos atribuídos a cada partido, em vez de ter por base a totalidade dos votos já apurados nas candidaturas, tivesse sido feito sobre o total da ilha da Madeira, não considerando, portanto, os totais da ilha do Porto Santo", explica a CNE.

A comissão realça que, depois de detectado o erro, "foi prontamente corrigido, mas face às especiais consequências que teve, gerou alarme e incompreensões na opinião pública que aqui cabe lamentar profundamente".

O organismo destaca ainda que "a tais factos foram, de todo, alheios os membros da assembleia de apuramento, incluindo o seu presidente, que prestaram toda a colaboração para suprir o erro detectado".

O PSD-Madeira viu na terça-feira confirmada a sua 11.ª maioria absoluta, depois de uma noite atribulada em que, durante duas horas, um erro informático retirou aos sociais-democratas um resultado que têm conquistado em todas as eleições desde 1976.

No domingo, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

Na terça-feira, uma primeira recontagem da assembleia geral de apuramento chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detectou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático.

Por volta das 22h15 de terça-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD 'recuperava' a maioria absoluta e classificou o erro informático de "lamentável e indesculpável".