"Para que fique absolutamente claro: nem eu, nem nenhum dos meus Secretários de Estado, alguma vez tivemos intervenção, direta ou indireta, no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro". Com esta entrada e esta suma, Ana Abrunhosa endereçou pela primeira vez a fundo a polémica à volta da atribuição de fundos comunitários a empresas do seu marido.

Tal como noticiado na passada semana, duas empresas detidas parcialmente pelo marido da ministra da Coesão Territorial receberam cerca de 200 mil euros em fundos comunitários: num dos projetos o apoio da União Europeia foi de 303.275 euros, sendo que a Thermalvet, empresa na qual o marido da governante detém uma participação de 40% e que terá sido constituída 15 dias antes do início da execução do projeto, recebeu 133 mil euros. O outro apoio, no valor de 66.015 euros, foi recebido por uma empresa detida indiretamente por António Trigueiros Aragão.

Na ocasião e em declarações ao Observador, Ana Abrunhosa, a quem cabe a tutela das entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários, afirmou apenas não ver qualquer incompatibilidade, citando um parecer da Procuradoria-Geral da República, que diz não ver ilegalidade no facto de o marido concorrer aos fundos comunitários, apesar de sugerir uma ponderação cuidada sobre o que está em causa.

 

Agora, num longo artigo de opinião publicado esta segunda-feira, 3 de outubro, no jornal Público, a ministra reitera que candidatar-se a apoios europeus "é um direito que todos os cidadãos e empresas têm", considerando que o seu marido não deve ser "prejudicado".

No artigo, intitulado "A mulher de César é séria", Ana Abrunhosa garante que não acompanha os negócios do seu marido, "empresário de longa data, filho e neto de empresários", com diz estar casada em regime de separação de bens. A gestão das suas empresas "é feita exclusivamente por ele, outros gerentes ou administradores e pela equipa de profissionais que nelas trabalham, sem qualquer interferência minha", frisa.

A governante adianta que, quando o caso lhe foi comunicado, "por uma questão de transparência, e preventivamente, solicitei um parecer à Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Presidência do Conselho de Ministros".

A resposta, garante, concluiu que "não se constata eventual impedimento que impeça o cônjuge de eventual Membro do Governo, na área da Coesão Territorial ou outra, de, no âmbito e no respeito pelo quadro legal vigentes, apresentar candidatura a fundos comunitários e receber verbas que sejam aprovadas no âmbito dessa candidatura, desde que não ocorra a realização de qualquer tipo de procedimentos de contratação pública".

Ainda assim, "sendo um parecer interno do Governo, decidi ir mais longe e solicitar um segundo parecer, desta vez a uma entidade independente: o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República" reitera, garantindo: "as conclusões foram no mesmo sentido: 'Considerando que a aprovação de candidatura apresentada pelo cônjuge da ministra da Coesão Territorial não é, em princípio, alcançada pelo conceito de contratação pública, nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admita a candidatura nem do ato que defira a subvenção'", repete.

Ao longo do artigo, a ministra procura esclarecer, caso a caso, as atribuições de fundo em questão, reiterando repetidamente a legalidade e lembrando que "nos últimos dias corre na praça pública um julgamento que, à falta de argumentos legais, encontra refúgio na moralidade, na ética e em ataques de carácter. Um julgamento moral que revela total desconhecimento sobre estes rigorosos mecanismos dos fundos europeus e que já se decidiu pela culpabilidade, independentemente das explicações e do entendimento da lei", frisou.

 

No final, a ministra salienta ainda: "poder candidatar-se a apoios europeus é um direito que todos os cidadãos e empresas têm. O meu marido, cidadão e empresário, jamais poderá ser privilegiado por ser casado comigo, mas também não deveria ser prejudicado por essa mesma realidade". A fechar, Ana Abrunhosa conclui: "à mulher de César nunca bastou ser séria, sempre teve de parecer. Mas o problema não é esse. É quando queremos que César deixe de ser César e se torne um cidadão de segunda".