A partir desta quinta-feira, deveria haver um novo "debt ceiling" nos Estados Unidos. Esse limite ao endividamento estatal, que Donald Trump almeja que seja reposto com um aumento nos números, não foi ainda aprovado pelo Congresso. O que pode, então, acontecer?

Bom, por enquanto não há muito a recear. Mesmo que não haja acordo do Congresso [que agrega o Senado e a Câmara dos Representantes] quanto ao limite de endividamento, isso não terá efeito imediato, uma vez que o Departamento norte-americano do Tesouro consegue cumprir as suas obrigações até ao final do Verão, segundo a Bloomberg. E como? Transferindo fundos entre os vários departamentos e adiamento alguns pagamentos.

A partir desse prazo é que as coisas podem começar a complicar-se, tal como sucedeu em 2011, ficando os EUA sem capacidade de pagar os juros das obrigações e sem dinheiro para financiar os seus programas governamentais. Com efeito, tudo está definido para que o governo sobreviva financeiramente até 30 de Setembro, que é o fim do ano fiscal; a partir daí, começa o aperto.

No final da semana passada, o secretário norte-americano do Tesouro, Steven Mnuchin, apelou ao Congresso para que aumentasse esse tecto "à primeira oportunidade" e anunciou várias medidas que poderiam ser levadas a cabo para não haver um incumprimento dos EUA no caso de o novo plafond de endividamento não ficar definido, conforme sublinhou a Reuters.

O Tesouro referiu que suspenderia a emissão de títulos estaduais e regionais – conhecidos como "slugs", e que são títulos especiais, com juros baixos, que o Tesouro oferece aos governos estaduais e locais para investirem temporariamente as receitas obtidas com a emissão de títulos municipais – e que poderiam ser tomadas mais "medidas extraordinárias" para evitar que o país não consiga honrar os seus compromissos financeiros.

Em 2011, recorde-se, o aumento do "debt ceiling" demorou, tendo sido criado um grande impasse que levou à paralisação de todos os serviços públicos do país após o Verão - e que levou a que a Standard & Poor's cortasse, pela primeira vez, o rating soberano de triplo A dos Estados Unidos.

Em Outubro do ano passado, em vez de definir um limite específico para a dívida, o Congresso decidiu simplesmente suspender o tecto até à meia-noite de 15 de Março de 2017 – permitindo o normal financiamento do país.

Assim, a ideia era que o "debt ceiling" fosse retomado a 16 de Março, ao actual nível da dívida pública, mas o Congresso tem de aprovar um novo tecto ou uma nova extensão do prazo. Ontem, a dívida federal estava nos 19,85 biliões de dólares, segundo os dados do Tesouro citados pela Reuters.

O que é, afinal, o "debt ceiling?

Mas em que consiste este tecto? "Trata-se de um limite - definido pelo Congresso – ao montante de dívida que o governo federal pode legalmente contrair. O tecto aplica-se à dívida detida pelo público em geral (ou seja, quem compra Obrigações norte-americanas do Tesouro, como investidores privados, fundos de pensões e outros governos) e ao dinheiro que é devido aos vários programas que são financiados pelo governo federal, como a Medicaid e a Medicare", explica a "CNN Money".

Recorde-se que a Medicare e a Medicaid são programas federais que fornecem seguros de saúde e que são dirigidos, respectivamente, à população idosa ou incapacitada e às famílias desfavorecidas cujos rendimentos se situem no limiar da pobreza.

O primeiro limite ao endividamento foi estabelecido em 1917, nos 11,5 mil milhões de dólares. Antes disso, cabia ao Congresso aprovar cada nova emissão de títulos governamentais. Só entre Março de 1962 e Agosto de 2015, o limite do endividamento foi aumentado 74 vezes, 10 delas a partir de 2001, segundo os dados do Congressional Research Service.

Se o Congresso não aprova um aumento do "debt ceiling", o Tesouro norte-americano deixa de poder, a partir de certa altura, aceder ao crédito, relembra a "CNN Money". "E isso poderá ser um problema, uma vez que o governo pede crédito para colmatar a diferença entre aquilo que gasta e aquilo que recebe. [O governo federal] usa esses empréstimos para financiar os seus programas e pagar aos credores".

Se os EUA tiverem apenas dinheiro para pagar os juros aos credores, será a mesma coisa que um americano conseguir pagar a prestação da casa ao banco, mas não conseguir honrar o pagamento do empréstimo do carro, dos cartões de crédito, dos prémios de seguro e das contas de gás e electricidade, salientou em 2011 o então secretário do Tesouro, Timothy Geithner, em plena crise do "debt ceiling".