O Ministério Público (MP) brasileiro firmou na quinta-feira um acordo de leniência (acordo de clemência) com a empresa de 'trading' Vitol, que se comprometeu a pagar 232 milhões de reais (37 milhões de euros) em multas à Petrobras.

A Vitol, multinacional que opera a compra e venda de petróleo e derivados no mercado externo, era investigada na operação Lava Jato por esquemas de corrupção envolvendo o pagamento de subornos a funcionários da estatal petrolífera brasileira Petrobras em troca de favorecimentos nas operações comerciais.

"Pelo acordo, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, a empresa pagará diretamente à Petrobras o valor de 232 milhões de reais, em parcela única, em até 20 dias após a homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MP", indicou o órgão brasileiro em comunicado.

Desse montante, 44 milhões de reais (sete milhões de euros) serão pagos a título de reparação de danos e 126 milhões de reais (20,13 milhões de euros) em devolução de lucros. Em relação à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, o acordo determina o pagamento de 62 milhões de reais (9,91 milhões de euros).

O acordo de leniência teve como objeto, segundo o MP, a apresentação de provas para "aprofundamento das investigações relativas a atividades de empregados e administradores, desligados ou não, das empresas do grupo Vitol que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem económica e tributária, de corrupção, peculato e branqueamento de capitais oriundo de crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa".

De acordo com o MP brasileiro, a Vitol reconheceu que o seu representante no Brasil realizou pagamentos indevidos para funcionários da Petrobras em troca de informações confidenciais internas que colocariam a companhia de 'trading' em vantagem em processos de licitação de compra e venda de combustíveis.

"A própria companhia, em investigação interna, identificou o pagamento de mais de 70 faturas cujos beneficiários eram 'doleiros' [pessoa que faz o câmbio de moeda estrangeira] que disponibilizavam dinheiro em espécie no Brasil para a realização dos pagamentos indevidos", informa o comunicado.

O acordo de leniência em causa faz parte de um pacto global do grupo Vitol com autoridades brasileiras e norte-americana, através do qual as empresas do grupo assumem o compromisso de colaborar com investigações, fornecer provas, ressarcir valores e pagar multas relacionadas com crimes e infrações cometidas no Brasil e noutros países.

Com o acordo em causa, a operação anticorrupção Lava Jato no Paraná chega a 17 acordos de clemência celebrados em quase sete anos de operação.

Considerados também os acordos de colaboração e reparação, o valor total recuperado ultrapassa os 14,6 mil milhões de reais (2,33 mil milhões de euros), dos quais 4,3 mil milhões de reais (690 milhões de euros) "já foram efetivamente devolvidos às vítimas", segundo o MP.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra atualmente em liberdade condicional.