O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos 'Gold' foi libertado por ter expirado o prazo máximo da medida de coacção, disse à Lusa o seu advogado.

Na terça-feira, o juiz Carlos Alexandre (na foto), do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu marcar para 8 de abril a decisão de levar ou não a julgamento os arguidos do processo dos vistos 'Gold'.

Durante o debate instrutório, Carlos Alexandre disse que expirava na sexta-feira o prazo máximo para que o arguido António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, pudesse estar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, passando, por isso, a ficar em liberdade.

O caso dos vistos 'Gold' tem 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.

O processo dos vistos 'Gold' surgiu na sequência da Operação Labirinto, que, em novembro de 2014, envolveu várias buscas e 11 detenções.

A Operação Labirinto estava relacionada com a aquisição de vistos 'Gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.