Os magistrados encarregados do processo de Tancos equacionaram a chamada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, como testemunhas mas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, travou a sua chamada por considerar que estas "não revestiam relevância para as finalidades do inquérito".

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indicou que "na fase final do inquérito foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro".

Nesse contexto, Albano Pinto foi "inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos".

No entanto, o diretor do DCIAP considerou que "tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade" e, com "a data limite para o encerramento do inquérito" a aproximar-se, Albano Pinto compreendeu que "tais diligências não deveriam ter lugar" - o que "mereceu o anuência dos magistrados titulares".

No processo do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos, o Ministério Público chamou 112 testemunhas a depor. Entre elas estão a antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.

Do rol de 112 testemunhas de acusação constam também vários militares do exército, nomeadamente Manuel Estalagem (PJM), Paulo Lopes dos Santos (PJM), João Belgalinha (PJM) e o coronel José António da Fonseca e Costa, ex-chefe de gabinete de Rovisco Duarte, além de elementos da GNR.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro é outra das testemunhas que o MP quer ouvir em julgamento depois de este ter enviado e recebido mensagens de Azeredo Lopes sobre o furto e a recuperação do material de Tancos, a 18 de outubro de 2017, dia em que foi anunciado a recuperação das armas.

Os três procuradores do caso consideram que o depoimento destas 112 testemunhas é "absolutamente essencial para descoberta da verdade material".

No final da investigação ao caso de Tancos, nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.

Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

* com Lusa