O tribunal determinou que o ex-presidente Lula da Silva (na foto) não poderá ser preso até à decisão final sobre o pedido de 'habeas corpus'. Esta decisão é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado brasileiro, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso de 'habeas corpus', Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.

A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm que começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer junto da segunda instância.

Se o Tribunal de Porto Alegre indeferisse o recurso interposto por Lula contra a sua condenação e se o Supremo Tribunal não aceitasse o 'habeas corpus', o juiz federal Sérgio Moro poderia ordenar a prisão do ex-presidente na próxima semana.

Lula foi considerado culpado de receber 2,25 milhões de reais (cerca de 570.000 euros) em subornos da construtora OAS, na forma de um apartamento triplex na estância balnear de Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo.

Para evitar a prisão de Lula, a sua defesa apresentou um recurso de 'habeas corpus' preventivo no Tribunal Superior de Justiça, que foi rejeitado, e outro perante um juiz do Supremo Tribunal, que também o indeferiu, mas optou por transferir a decisão final sobre a matéria para o plenário desse tribunal, que ficou programado para esta quinta-feira.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de 72 anos, considera estar a ser vítima de uma "perseguição" judicial que quer impedir o seu regresso ao poder e encontra-se neste momento em digressão eleitoral por alguns dos Estados do sul do Brasil, que deverá terminar a 28 de Março em Curitiba.

A sete meses das eleições presidenciais de Outubro próximo, Lula é o grande favorito em todas as sondagens, mas poderá ficar politicamente inabilitado, já que, de acordo com a legislação brasileira, os condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos eleitorais.