Notícia
Sócrates saberá na sexta-feira se vai a julgamento, seis anos após detenção
Seis anos após ter sido detido, José Sócrates pode tornar-se na sexta-feira no primeiro ex-chefe de Governo português a ser julgado por corrupção e outros crimes, caso não seja absolvido na instrução da Operação Marquês.
06 de Abril de 2021 às 10:06
José Sócrates foi detido em 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, proveniente de Paris, tendo chegado a permanecer em prisão preventiva e, posteriormente, em prisão domiciliária, por suspeita de ilícitos que o Ministério Público (MP) contabilizou em 31 crimes, repartidos por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
Sócrates, que reclama estar inocente e invoca intenções e contornos políticos da investigação, é o principal de uma galeria de 28 arguidos, que incluem outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Espírito Salgado, o antigo ministro socialista ex-banqueiro Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado "testa de ferro" do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros, sustentando a acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.
O MP argumenta, por exemplo, que o ex-governante recebeu 21 milhões de euros do grupo GES/Ricardo Salgado e mais 2,5 milhões do seu amigo de longa data e arguido, o empresário Carlos Santos Silva, e três milhões dos negócios do grupo Lena em Angola, entre outras verbas, que perfazem 34,1 milhões de euros.
A acusação alega ainda que Carlos Santos Silva funcionou como "testa de ferro" na movimentação e entrega de dinheiro de proveniência ilícita a Sócrates, tendo a defesa do ex-líder do PS admitido que algumas quantias transferidas pelo empresário se traduziram em meros empréstimos de um amigo e que isso não é crime.
A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção, em exclusividade, do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi escolhido por sorteio, e terminou em julho de 2020, após uma maratona de inquirições e um debate instrutório que durou meses.
No debate instrutório, os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto alegaram durante cinco horas, reiteraram a validade dos fundamentos da acusação, defenderam que todos os 28 arguidos devem ser julgados e contrariaram a tese da defesa de Sócrates sobre a alegada violação do princípio do juiz natural quando o inquérito foi distribuído, em 2014, ao juiz Carlos Alexandre.
Em contraponto, a defesa de Sócrates alegou que acusação contra o ex-líder do PS é "monstruosa, injusta e completamente absurda", acusando o procurador Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, já que a acusação não tem sustentação factual e está "cheia de ilegalidades".
Segundo o advogado Pedro Delille, "o procurador envolveu o processo numa teia tão grande de ilegalidades que dá a impressão de querer ganhar na secretaria" o processo instaurado a Sócrates.
No final do debate instrutório, Ivo Rosa justificou a sua impossibilidade em marcar de imediato uma data para a decisão instrutória, alegando que o processo tem 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), defendidos por 39 advogados, tendo levado à realização de 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, numa fase processual que durou 133 horas em audiências.
Além da análise dos elementos de prova, o juiz justificou que ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.
A acusação MP, frisou, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes imputados aos 28 arguidos, entre os quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.
Nas palavras do juiz, estes dados "espelham a dimensão e a complexidade do processo", razão pela qual "não existe violação do direito a uma decisão em prazo razoável", nem fundamento para um eventual pedido de aceleração processual, tudo isto numa altura que o funcionamento dos tribunais já tinha sido afetado pelas limitações impostas pela pandemia de covid-19.
Independentemente da decisão que na sexta-feira venha a ser proferida, é expectável que haja recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa (em matéria de facto e de direito), podendo estes ser apresentados quer pelo MP, quer pelos arguidos, conforme o teor da decisão do juiz, que é conhecido por não valorizar muito a chamada prova indireta em processo penal.
CRONOLOGIA
+++ 2014 +++
21 de novembro:
- José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidos num inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
22 de novembro:
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- O inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.
24 de novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro (ex-PM), ao seu motorista e a Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Gonçalo Trindade Ferreira fica proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de novembro:
- O Ministério Público (MP) anuncia a abertura de um inquérito a uma eventual violação de segredo de justiça.
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com o consultor José Sócrates.
26 de novembro:
- O ex-Presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-PM está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
27 de novembro:
- Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações e afirma que o caso "tem também contornos políticos".
28 de novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
03 de dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de 'habeas corpus' e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
04 de dezembro:
- Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro:
- O advogado de Sócrates revela que entregou, no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
16 de dezembro:
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação de Sócrates, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação, alegando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente.
19 de dezembro:
- Advogado recorre da prisão preventiva de Sócrates.
23 de dezembro:
- O ex-motorista de Sócrates passa a prisão domiciliária.
+++ 2015 +++
28 de janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata do ex-PM.
21 de fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça.
- O advogado de Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro:
- Juiz decide manter José Sócrates e Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- João Perna vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
16 de março:
- STJ rejeita mais um pedido de libertação imediata de Sócrates.
17 de março:
- O TRL rejeita o recurso das medidas de coação, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de março:
- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
10 de abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal "novo pedido de libertação".
22 de abril:
- Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, fica em prisão preventiva.
29 de abril:
- Relação rejeita a reclamação de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que o manteve em prisão preventiva.
22 de maio:
- O ex-administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva passa de prisão preventiva para domiciliária, com pulseira eletrónica.
08 de junho:
- Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.
09 de junho:
- TCIC decide manter o ex-PM em prisão preventiva.
18 de junho:
- O STJ rejeita pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
30 de junho:
- José Sócrates reivindica a condição de preso político e atribui a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas legislativas.
14 de agosto:
- O advogado de Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso.
04 de setembro:
- Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido em prisão preventiva.
25 de setembro:
- O Supremo rejeita a reclamação de Sócrates sobre competência do TCIC para realizar o inquérito.
28 de setembro:
- O advogado João Araújo acusa o procurador Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.
15 de outubro:
- O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
- A defesa de Sócrates entrega um requerimento a solicitar a libertação imediata.
16 de outubro:
- José Sócrates é libertado, mas fica proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.
- Carlos Santos Silva deixa de estar em prisão domiciliária.
23 de outubro:
- A defesa de Sócrates pede a intervenção da PGR para pôr fim à "campanha de denegrimento" do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que diz contar com a "aparente conivência cúmplice" do MP.
30 de outubro:
- O Tribunal esclarece que a providência cautelar de Sócrates contra o grupo Cofina "não proíbe a publicação de notícias", mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.
16 de novembro:
- Defensores de Sócrates pedem a extinção das medidas de coação aplicadas, por considerar que o prazo máximo do inquérito está extinto desde 19 de outubro.
20 de novembro:
- Tribunal rejeita a ação especial instaurada pela jornalista Fernanda Câncio para proibir que determinados órgãos de comunicação social noticiassem o seu relacionamento com Sócrates.
14 de dezembro:
- José Sócrates diz que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, é a principal responsável pelo comportamento do MP e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.
+++ 2016 +++
03 de março:
- O TRL revoga a providência cautelar que, desde 27 de outubro de 2015, impedia o jornal Correio da Manhã de publicar notícias sobre Sócrates e a Operação Marquês.
30 de março:
- O diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, fixa para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.
- A defesa de José Sócrates considera "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação do prazo.
12 de abril:
- Retirada a medida de coação que impedia Sócrates de sair do país sem autorização judicial.
21 de abril:
- A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
26 de abril:
- O TRL decide manter a caução de 300 mil euros aplicada ao antigo ministro Armando Vara.
14 de julho:
- O MP realiza buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores da empresa e a um escritório de advogados, estando em investigação crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
21 de julho
- O MP efetua buscas em duas instituições bancárias para recolher elementos de prova relativos a "serviços prestados pela Caixa BI e pelo antigo BESI (atual Haitong) a um cliente".
14 de setembro:
- A defesa de José Sócrates apresenta um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à SIC.
- A PGR informa que concedeu mais 180 dias para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis", fixando o prazo em 17 de março.
16 de setembro:
- O ex-PM acusa o juiz Carlos Alexandre de ter feito uma "insinuação torpe e covarde" a seu respeito, ao afirmar numa entrevista que não tinha dinheiro em contas de amigos.
17 de setembro:
- O juiz Carlos Alexandre diz, em entrevista ao Expresso, acreditar que o querem afastar do cargo que ocupa, nomeadamente arguidos dos casos que tem em mãos.
27 de setembro:
- O CSM recebe uma queixa de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre.
11 de outubro:
- O TRL rejeita o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de Sócrates, por o considerar "infundado".
13 de outubro:
- O CSM abre um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência da queixa de Sócrates.
18 de outubro:
- O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para que Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas.
12 de novembro:
- Armando Vara deixa de estar proibido de contactar com os outros arguidos e de se ausentar do país.
14 de dezembro:
- Paulo Lalanda de Castro apresenta a demissão da empresa Octapharma.
22 de dezembro:
- A PGR decide manter o prazo de 17 março para terminar a investigação.
- O advogado João Abrantes Serra é constituído arguido.
+++ 2017 +++
14 de janeiro:
- O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresenta-se voluntariamente no MP para um interrogatório complementar.
18 de janeiro:
- O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada, ficando impedido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia e proibido de contactar com os outros arguidos do processo.
25 de janeiro:
- O TRL rejeita um recurso de Carlos Santos Silva sobre a apreensão de várias contas bancárias.
03 de fevereiro:
- Sócrates apresenta uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito.
08 de fevereiro:
- Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT após ser arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.
22 de fevereiro:
- O MP pede o afastamento do desembargador Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, alegando desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado.
23 de fevereiro:
- O STJ confirma a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo CSM, no âmbito de declarações públicas proferidas em 2015 sobre a Operação Marquês.
24 de fevereiro:
- Os antigos gestores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.
07 de março:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição e a empresa Lena SGPS são arguidos.
13 de março:
- Sócrates é pela terceira vez interrogado no DCIAP e à entrada reafirma ser alvo de uma "campanha maldosa e difamatória" do MP.
15 de março:
- A ex-mulher de Sócrates e o administrador do empreendimento turístico de Vale de Lobo Diogo Gaspar Ferreira são ouvidos pelo MP.
- Os procuradores solicitam à PGR pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.
16 de março:
- O ex-administrador executivo do Grupo Lena Joaquim Barroca é ouvido pelos procuradores do MP.
17 de março:
- A PGR anuncia a constituição de 28 arguidos e decide prolongar o prazo de investigação.
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar "por todos os meios legais" a decisão de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito.
18 de março:
- A PGR esclarece que não foi fixada qualquer data para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da Operação Marquês, tendo apenas sido prorrogado o prazo.
07 de abril:
- Os defensores de Sócrates requerem a extinção do inquérito, alegando uma "violação manifesta da lei", já que os prazos de investigação foram ultrapassados.
Os advogados Pedro Delille e João Araújo consideram que o inquérito "se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível".
27 de abril:
- A PGR decide prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da Operação Marquês, a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida.
- Os advogados do ex-primeiro-ministro consideraram que a PGR decidiu prorrogar "pela sexta vez" o prazo do inquérito da Operação Marquês, "fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum".
02 de maio:
- José Sócrates critica o prorrogamento pelo MP, "pela sexta vez", do prazo de inquérito, considerando tratar-se de uma "perseguição" de "um departamento estatal da caça ao homem".
29 de agosto:
- A decisão do MP sobre a Operação Marquês deverá ser conhecida até 20 de novembro.
30 de agosto:
- O vice-procurador-geral da República dá um prazo de 45 dias para que o diretor do departamento "preste informação sobre o estado" do inquérito.
12 de setembro:
- Segundo a revista Sábado, o DCIAP decidiu, a 01 de setembro, juntar à Operação Marquês um dos processos-crime que visa a PT e o BES.
13 de setembro:
- A Pharol (ex-PT) pede para se tornar assistente na Operação Marquês, inquérito que passou a englobar a investigação relativa ao investimento da PT na Rioforte, empresa do universo BES/GES entretanto falida.
18 de setembro:
- O empresário Carlos Santos Silva é ouvido pelo MP.
21 de setembro:
- A defesa de José Sócrates manifesta ao MP e ao juiz Carlos Alexandre oposição às conexões processuais destinadas juntar segmentos do caso PT/GES ao inquérito Operação Marquês.
29 de setembro:
- A PGR revela que o despacho final do inquérito está em "fase avançada de elaboração" e que o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.
A PGR, Joana Marques Vidal, diz que a equipa de procuradores que investiga o caso integra um magistrado designado para assumir a representação do MP em julgamento, na eventualidade de o caso chegar à barra dos tribunais.
07 de outubro:
- A PGR afirma que o MP avançou com um arresto de bens imóveis e Sócrates afirma que os arrestos "não têm nenhum fundamento nem justificação" e que "nem nunca foram, nem são" seus como diz estar provado no processo.
11 de outubro:
- O MP acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Uma nota da Procuradoria dá conta da acusação dos 28 arguidos por um total de 189 crimes, e indica que o Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
O banqueiro Ricardo Salgado é acusado de 21 crimes: corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT, está acusado de corrupção passiva (um crime), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três).
O ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político (um), branqueamento de capitais (dois) e fraude fiscal qualificada (dois).
12 outubro:
- A PGR mostra-se confiante na solidez da acusação do MP no processo, enquanto o primeiro-ministro recusa-se a comentar a acusação ao antigo líder socialista, invocando a separação entre justiça e política.
14 outubro:
- Sócrates classifica as acusações do MP como "um lamaçal de vitupérios", mostrando-se convencido de que essa "coletânea de insultos" não vai perdurar.
+++ 2018 +++
06 janeiro:
- O MP solicita ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.
09 fevereiro:
-- O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para afastar o juiz Carlos Alexandre.
23 março:
- Ex-primeiro-ministro requer ao TCIC a nulidade de todas as escutas telefónicas realizadas e juntas ao inquérito, por estarem infetadas por vírus e inaudíveis.
17 abril:
O MP instaura um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo, considerando que a "divulgação destes registos está proibida".
18 abril:
-- Ricardo Salgado requer ao DCIAP a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios na Operação Marquês, divulgados por órgãos de comunicação social.
24 abril:
- Defensores de Sócrates acusam o procurador do MP de mentir quando disse que o ex-primeiro-ministro sabia que o interrogatório de março de 2017 estava a ser registado em áudio e vídeo.
04 de maio:
-- José Sócrates anuncia que pediu a desfiliação do Partido Socialista para acabar com um "embaraço mutuo", após críticas da direção que, na sua opinião, ultrapassam os limites do aceitável.
- O TRL rejeita um recurso de Sócrates que invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP.
07 setembro:
- Dezanove arguidos pedem a abertura de instrução. São eles José Sócrates, Armando Vara, Carlos Santos Silva, Bárbara Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Gonçalo Trindade Ferreira, Joaquim Barroca, Paulo Bernardo Pinto de Sousa, Sofia Fava, Rui Mão de Ferro, Helder Bataglia, José Diogo Rocha Vieira, Papelan, Vale de Lobo Resort, Oceano Clube e grupo Lena.
28 de setembro:
- O juiz Ivo Rosa é escolhido por sorteio eletrónico para dirigir a fase de instrução.
25 de outubro:
- A instrução do processo vai começar na última semana de janeiro de 2019, com audiências nos três últimos dias de cada mês decidiu Ivo Rosa.
27 de novembro:
- O juiz Carlos Alexandre é alvo de um processo disciplinar por declarações dadas em entrevista à RTP sobre o sorteio da fase de instrução pela comissão permanente do CSM de 13 de novembro.
28 novembro:
- Relação de Lisboa rejeita um recurso de Ricardo Salgado, no qual questionava a validade dos despachos do juiz Carlos Alexandre na fase de inquérito.
+++ 2019 +++
16 de janeiro:
- O ex-ministro Armando Vara começa a cumprir cinco anos de pena de prisão na cadeia de Évora no âmbito do processo Face Oculta.
28 janeiro:
- A instrução começa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o interrogatório de Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, e segundo o seu advogado a arguida respondeu "às perguntas que lhe foram feitas" e foi fiel ao que alegou anteriormente.
05 fevereiro:
- Armando Vara diz em tribunal que o milhão de euros depositado na conta conjunta com a sua filha Bárbara Vara era proveniente de serviços de consultoria efetuados antes de ser administrador da Caixa Geral de Depósitos.
25 fevereiro:
- O advogado da ex-mulher de José Sócrates considera que "no essencial" ficou "tudo esclarecido" na inquirição de Sofia Fava na fase de instrução.
15 março:
- Ivo Rosa decide vedar o acesso aos atos de instrução por parte dos jornalistas que se constituíram assistentes no processo, após aceitar um requerimento do MP.
23 abril:
-- O empresário Rui Mão de Ferro nega em tribunal ter sido usado como "testa de ferro" de Carlos Santos Silva e José Sócrates, limitando-se a dizer que cumpriu ordens.
14 maio:
-- O TRL indefere um pedido do MP para que Armando Vara pagasse uma caução de meio milhão de euros.
30 maio:
-- O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos diz que Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD, reiterando que foi ele quem o escolheu para a administração da CGD.
31 maio:
- O ex-presidente da CGD Carlos Santos Ferreira afirma que só tomou conhecimento do financiamento a Vale do Lobo depois de conhecida a investigação.
27 junho:
- O antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos diz em tribunal que o Governo de Sócrates assumiu uma posição neutral em relação à PT e que a OPA da Sonae à PT não foi concertada.
31 julho:
- O STJ indefere um recurso do juiz Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura.
28 outubro:
- José Sócrates diz à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal que vai "repor a verdade" mas reconheceu que "o caminho é árduo".
30 outubro:
- O ex-PM classifica de "infeliz e imprópria" uma declaração do procurador Rosário Teixeira e pede que ele se retrate, à entrada para o terceiro dia de interrogatório da fase de instrução.
04 novembro:
- Termina o interrogatório de Sócrates, que durou cinco dias, com o arguido a reiterar que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda", e que mantém o mesmo espírito de repor a verdade para que não fique "pedra sobre pedra" da acusação.
28 novembro:
- Carlos Santos Silva diz que o cofre com 200 mil euros alugado em nome do seu advogado e também arguido Gonçalo Trindade Ferreira era seu. O engenheiro da Covilhã diz que não conhecia o banqueiro Ricardo Salgado e insiste que a casa de Paris, onde Sócrates viveu dois anos para estudar, lhe pertencia e que a tinha emprestado ao amigo.
29 novembro:
- Carlos Santos Silva afirma que durante vários anos emprestou 510 mil euros a Sócrates e que desconhecida onde este gastava dinheiro.
05 dezembro:
-- O TRL autoriza a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.
05 dezembro:
- O início do debate instrutório, previsto para o fim de janeiro de 2020, é adiado, para começar em 04 de março.
+++ 2020 +++
21 janeiro:
- José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates e arguido, afirma ao juiz que era dono do dinheiro que o MP acredita pertencer ao antigo primeiro-ministro.
07 fevereiro:
-- Ivo Rosa quer aumentar o número de crimes de fraude fiscal a Sócrates e a outros arguidos e mudar a moldura penal relativamente a Zeinal Bava e Ricardo Salgado, entendendo que o ex-primeiro-ministro deveria responder por 40 crimes e não pelos 33 que está acusado.
04 março:
- José Sócrates alega, à entrada do tribunal para prestar novas declaração, que a distribuição do inquérito Operação Marquês foi manipulada de forma "ilegal e manual", em setembro de 2014, com violação do princípio do juiz natural e critica, mais uma vez, o MP por ter construído a acusação sem apresentar provas e agora estar à espera que sejam os arguidos "a provar que não é verdade".
05 março:
- O procurador Rosário Teixeira pede para que todos os 28 arguidos sejam julgados, após mais de quatro horas e meia de alegações, justificando que evitaria a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.
06 março:
- A defesa de Bárbara Vara considera que não pode ser imputado qualquer benefício à arguida e que era o pai, Armando Vara, quem movimentava o dinheiro na conta bancária.
- O defensor do ex-ministro Armando Vara considera que a acusação de corrupção "não tem ponta por onde se lhe pegue" e que "houve batota" na distribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre, em 2014.
- O advogado de Sofia Fava sustenta que a ex-mulher de José Sócrates é uma "turista acidental" na Operação Marquês e que a acusação não tem indícios que comprovem o branqueamento de capitais e a falsificação de documentos.
- A defesa de Henrique Granadeiro refuta no debate instrutório a existência de um plano entre o presidente do conselho de administração da PT e o ex-banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar o Grupo Espírito Santo (GES).
11 março:
- A defesa de Zeinal Bava nega em tribunal que o ex-administrador da PT atuasse em conluio com o banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do BES, designadamente no fracasso da OPA da Sonae à empresa.
22 junho:
-- O empresário Carlos Santos Silva considera que a acusação assenta em prova proibida e ilegal, que o MP tentou fazer um acordo "manhoso" com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia. A sua advogada acusa o MP de utilizar os Processos Administrativos (PA) de forma continuada e abusiva como forma de investigação e não de prevenção de crimes económico-financeiros e de ter extraído a Operação Marquês de um "anexo do processo Monte Branco", cuja consulta está vedada aos advogados.
24 junho:
-- A defesa do ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca considera que a acusação padece de ilegalidades e lacunas e que não tem prova indiciária que a suporte, alegando que a empresa até perdeu quota de mercado quando Sócrates foi primeiro-ministro
-- A defesa do arguido José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, diz que a acusação de branqueamento de capitais "é delirante e inacreditável" e que o MP tem "zero provas" do que incrimina e que os procuradores quiseram "acomodar os factos à história que pretendeu construir e se os factos não confirmam a tese, que se lixem os factos".
26 junho:
- O advogado do empresário Helder Bataglia entende que o arguido não pode ir a julgamento por crimes que já foram investigados e arquivados em Angola e que os factos, as provas e o direito estão a seu favor.
01 julho:
- A defesa de Sócrates refuta os atos de corrupção que são imputados ao ex-primeiro-ministro, reiterando que o processo tem uma "motivação política" e que o MP inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos e sobre a perceção dos negócios.
03 julho:
-- Para o defensor de Ricardo Salgado ficou claro, na instrução, que o mais provável é a absolvição do ex-presidente do BES dos crimes de corrupção e que "a montanha vai parir um rato", considerando que "não constam, nem poderiam constar, factos e provas que permitam incriminar Ricardo Salgado, existem apenas muitas suposições, presunções e conclusões genéricas".
10 setembro:
- O Tribunal da Relação de Lisboa considera nulo o despacho do juiz Ivo Rosa de não valorar declarações do empresário luso-angolano Hélder Bataglia sobre transferências financeiras ligadas a Sócrates e Ricardo Salgado.
Sócrates, que reclama estar inocente e invoca intenções e contornos políticos da investigação, é o principal de uma galeria de 28 arguidos, que incluem outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Espírito Salgado, o antigo ministro socialista ex-banqueiro Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado "testa de ferro" do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
O MP argumenta, por exemplo, que o ex-governante recebeu 21 milhões de euros do grupo GES/Ricardo Salgado e mais 2,5 milhões do seu amigo de longa data e arguido, o empresário Carlos Santos Silva, e três milhões dos negócios do grupo Lena em Angola, entre outras verbas, que perfazem 34,1 milhões de euros.
A acusação alega ainda que Carlos Santos Silva funcionou como "testa de ferro" na movimentação e entrega de dinheiro de proveniência ilícita a Sócrates, tendo a defesa do ex-líder do PS admitido que algumas quantias transferidas pelo empresário se traduziram em meros empréstimos de um amigo e que isso não é crime.
A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção, em exclusividade, do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi escolhido por sorteio, e terminou em julho de 2020, após uma maratona de inquirições e um debate instrutório que durou meses.
No debate instrutório, os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto alegaram durante cinco horas, reiteraram a validade dos fundamentos da acusação, defenderam que todos os 28 arguidos devem ser julgados e contrariaram a tese da defesa de Sócrates sobre a alegada violação do princípio do juiz natural quando o inquérito foi distribuído, em 2014, ao juiz Carlos Alexandre.
Em contraponto, a defesa de Sócrates alegou que acusação contra o ex-líder do PS é "monstruosa, injusta e completamente absurda", acusando o procurador Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, já que a acusação não tem sustentação factual e está "cheia de ilegalidades".
Segundo o advogado Pedro Delille, "o procurador envolveu o processo numa teia tão grande de ilegalidades que dá a impressão de querer ganhar na secretaria" o processo instaurado a Sócrates.
No final do debate instrutório, Ivo Rosa justificou a sua impossibilidade em marcar de imediato uma data para a decisão instrutória, alegando que o processo tem 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), defendidos por 39 advogados, tendo levado à realização de 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, numa fase processual que durou 133 horas em audiências.
Além da análise dos elementos de prova, o juiz justificou que ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.
A acusação MP, frisou, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes imputados aos 28 arguidos, entre os quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.
Nas palavras do juiz, estes dados "espelham a dimensão e a complexidade do processo", razão pela qual "não existe violação do direito a uma decisão em prazo razoável", nem fundamento para um eventual pedido de aceleração processual, tudo isto numa altura que o funcionamento dos tribunais já tinha sido afetado pelas limitações impostas pela pandemia de covid-19.
Independentemente da decisão que na sexta-feira venha a ser proferida, é expectável que haja recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa (em matéria de facto e de direito), podendo estes ser apresentados quer pelo MP, quer pelos arguidos, conforme o teor da decisão do juiz, que é conhecido por não valorizar muito a chamada prova indireta em processo penal.
CRONOLOGIA
+++ 2014 +++
21 de novembro:
- José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidos num inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
22 de novembro:
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- O inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.
24 de novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro (ex-PM), ao seu motorista e a Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Gonçalo Trindade Ferreira fica proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de novembro:
- O Ministério Público (MP) anuncia a abertura de um inquérito a uma eventual violação de segredo de justiça.
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com o consultor José Sócrates.
26 de novembro:
- O ex-Presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-PM está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
27 de novembro:
- Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações e afirma que o caso "tem também contornos políticos".
28 de novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
03 de dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de 'habeas corpus' e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
04 de dezembro:
- Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro:
- O advogado de Sócrates revela que entregou, no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
16 de dezembro:
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação de Sócrates, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação, alegando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente.
19 de dezembro:
- Advogado recorre da prisão preventiva de Sócrates.
23 de dezembro:
- O ex-motorista de Sócrates passa a prisão domiciliária.
+++ 2015 +++
28 de janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata do ex-PM.
21 de fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça.
- O advogado de Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro:
- Juiz decide manter José Sócrates e Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- João Perna vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
16 de março:
- STJ rejeita mais um pedido de libertação imediata de Sócrates.
17 de março:
- O TRL rejeita o recurso das medidas de coação, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de março:
- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
10 de abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal "novo pedido de libertação".
22 de abril:
- Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, fica em prisão preventiva.
29 de abril:
- Relação rejeita a reclamação de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que o manteve em prisão preventiva.
22 de maio:
- O ex-administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva passa de prisão preventiva para domiciliária, com pulseira eletrónica.
08 de junho:
- Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.
09 de junho:
- TCIC decide manter o ex-PM em prisão preventiva.
18 de junho:
- O STJ rejeita pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
30 de junho:
- José Sócrates reivindica a condição de preso político e atribui a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas legislativas.
14 de agosto:
- O advogado de Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso.
04 de setembro:
- Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido em prisão preventiva.
25 de setembro:
- O Supremo rejeita a reclamação de Sócrates sobre competência do TCIC para realizar o inquérito.
28 de setembro:
- O advogado João Araújo acusa o procurador Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.
15 de outubro:
- O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
- A defesa de Sócrates entrega um requerimento a solicitar a libertação imediata.
16 de outubro:
- José Sócrates é libertado, mas fica proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.
- Carlos Santos Silva deixa de estar em prisão domiciliária.
23 de outubro:
- A defesa de Sócrates pede a intervenção da PGR para pôr fim à "campanha de denegrimento" do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que diz contar com a "aparente conivência cúmplice" do MP.
30 de outubro:
- O Tribunal esclarece que a providência cautelar de Sócrates contra o grupo Cofina "não proíbe a publicação de notícias", mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.
16 de novembro:
- Defensores de Sócrates pedem a extinção das medidas de coação aplicadas, por considerar que o prazo máximo do inquérito está extinto desde 19 de outubro.
20 de novembro:
- Tribunal rejeita a ação especial instaurada pela jornalista Fernanda Câncio para proibir que determinados órgãos de comunicação social noticiassem o seu relacionamento com Sócrates.
14 de dezembro:
- José Sócrates diz que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, é a principal responsável pelo comportamento do MP e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.
+++ 2016 +++
03 de março:
- O TRL revoga a providência cautelar que, desde 27 de outubro de 2015, impedia o jornal Correio da Manhã de publicar notícias sobre Sócrates e a Operação Marquês.
30 de março:
- O diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, fixa para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.
- A defesa de José Sócrates considera "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação do prazo.
12 de abril:
- Retirada a medida de coação que impedia Sócrates de sair do país sem autorização judicial.
21 de abril:
- A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
26 de abril:
- O TRL decide manter a caução de 300 mil euros aplicada ao antigo ministro Armando Vara.
14 de julho:
- O MP realiza buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores da empresa e a um escritório de advogados, estando em investigação crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
21 de julho
- O MP efetua buscas em duas instituições bancárias para recolher elementos de prova relativos a "serviços prestados pela Caixa BI e pelo antigo BESI (atual Haitong) a um cliente".
14 de setembro:
- A defesa de José Sócrates apresenta um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à SIC.
- A PGR informa que concedeu mais 180 dias para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis", fixando o prazo em 17 de março.
16 de setembro:
- O ex-PM acusa o juiz Carlos Alexandre de ter feito uma "insinuação torpe e covarde" a seu respeito, ao afirmar numa entrevista que não tinha dinheiro em contas de amigos.
17 de setembro:
- O juiz Carlos Alexandre diz, em entrevista ao Expresso, acreditar que o querem afastar do cargo que ocupa, nomeadamente arguidos dos casos que tem em mãos.
27 de setembro:
- O CSM recebe uma queixa de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre.
11 de outubro:
- O TRL rejeita o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de Sócrates, por o considerar "infundado".
13 de outubro:
- O CSM abre um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência da queixa de Sócrates.
18 de outubro:
- O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para que Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas.
12 de novembro:
- Armando Vara deixa de estar proibido de contactar com os outros arguidos e de se ausentar do país.
14 de dezembro:
- Paulo Lalanda de Castro apresenta a demissão da empresa Octapharma.
22 de dezembro:
- A PGR decide manter o prazo de 17 março para terminar a investigação.
- O advogado João Abrantes Serra é constituído arguido.
+++ 2017 +++
14 de janeiro:
- O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresenta-se voluntariamente no MP para um interrogatório complementar.
18 de janeiro:
- O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada, ficando impedido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia e proibido de contactar com os outros arguidos do processo.
25 de janeiro:
- O TRL rejeita um recurso de Carlos Santos Silva sobre a apreensão de várias contas bancárias.
03 de fevereiro:
- Sócrates apresenta uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito.
08 de fevereiro:
- Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT após ser arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.
22 de fevereiro:
- O MP pede o afastamento do desembargador Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, alegando desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado.
23 de fevereiro:
- O STJ confirma a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo CSM, no âmbito de declarações públicas proferidas em 2015 sobre a Operação Marquês.
24 de fevereiro:
- Os antigos gestores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.
07 de março:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição e a empresa Lena SGPS são arguidos.
13 de março:
- Sócrates é pela terceira vez interrogado no DCIAP e à entrada reafirma ser alvo de uma "campanha maldosa e difamatória" do MP.
15 de março:
- A ex-mulher de Sócrates e o administrador do empreendimento turístico de Vale de Lobo Diogo Gaspar Ferreira são ouvidos pelo MP.
- Os procuradores solicitam à PGR pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.
16 de março:
- O ex-administrador executivo do Grupo Lena Joaquim Barroca é ouvido pelos procuradores do MP.
17 de março:
- A PGR anuncia a constituição de 28 arguidos e decide prolongar o prazo de investigação.
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar "por todos os meios legais" a decisão de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito.
18 de março:
- A PGR esclarece que não foi fixada qualquer data para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da Operação Marquês, tendo apenas sido prorrogado o prazo.
07 de abril:
- Os defensores de Sócrates requerem a extinção do inquérito, alegando uma "violação manifesta da lei", já que os prazos de investigação foram ultrapassados.
Os advogados Pedro Delille e João Araújo consideram que o inquérito "se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível".
27 de abril:
- A PGR decide prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da Operação Marquês, a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida.
- Os advogados do ex-primeiro-ministro consideraram que a PGR decidiu prorrogar "pela sexta vez" o prazo do inquérito da Operação Marquês, "fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum".
02 de maio:
- José Sócrates critica o prorrogamento pelo MP, "pela sexta vez", do prazo de inquérito, considerando tratar-se de uma "perseguição" de "um departamento estatal da caça ao homem".
29 de agosto:
- A decisão do MP sobre a Operação Marquês deverá ser conhecida até 20 de novembro.
30 de agosto:
- O vice-procurador-geral da República dá um prazo de 45 dias para que o diretor do departamento "preste informação sobre o estado" do inquérito.
12 de setembro:
- Segundo a revista Sábado, o DCIAP decidiu, a 01 de setembro, juntar à Operação Marquês um dos processos-crime que visa a PT e o BES.
13 de setembro:
- A Pharol (ex-PT) pede para se tornar assistente na Operação Marquês, inquérito que passou a englobar a investigação relativa ao investimento da PT na Rioforte, empresa do universo BES/GES entretanto falida.
18 de setembro:
- O empresário Carlos Santos Silva é ouvido pelo MP.
21 de setembro:
- A defesa de José Sócrates manifesta ao MP e ao juiz Carlos Alexandre oposição às conexões processuais destinadas juntar segmentos do caso PT/GES ao inquérito Operação Marquês.
29 de setembro:
- A PGR revela que o despacho final do inquérito está em "fase avançada de elaboração" e que o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.
A PGR, Joana Marques Vidal, diz que a equipa de procuradores que investiga o caso integra um magistrado designado para assumir a representação do MP em julgamento, na eventualidade de o caso chegar à barra dos tribunais.
07 de outubro:
- A PGR afirma que o MP avançou com um arresto de bens imóveis e Sócrates afirma que os arrestos "não têm nenhum fundamento nem justificação" e que "nem nunca foram, nem são" seus como diz estar provado no processo.
11 de outubro:
- O MP acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Uma nota da Procuradoria dá conta da acusação dos 28 arguidos por um total de 189 crimes, e indica que o Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
O banqueiro Ricardo Salgado é acusado de 21 crimes: corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT, está acusado de corrupção passiva (um crime), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três).
O ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político (um), branqueamento de capitais (dois) e fraude fiscal qualificada (dois).
12 outubro:
- A PGR mostra-se confiante na solidez da acusação do MP no processo, enquanto o primeiro-ministro recusa-se a comentar a acusação ao antigo líder socialista, invocando a separação entre justiça e política.
14 outubro:
- Sócrates classifica as acusações do MP como "um lamaçal de vitupérios", mostrando-se convencido de que essa "coletânea de insultos" não vai perdurar.
+++ 2018 +++
06 janeiro:
- O MP solicita ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.
09 fevereiro:
-- O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para afastar o juiz Carlos Alexandre.
23 março:
- Ex-primeiro-ministro requer ao TCIC a nulidade de todas as escutas telefónicas realizadas e juntas ao inquérito, por estarem infetadas por vírus e inaudíveis.
17 abril:
O MP instaura um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo, considerando que a "divulgação destes registos está proibida".
18 abril:
-- Ricardo Salgado requer ao DCIAP a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios na Operação Marquês, divulgados por órgãos de comunicação social.
24 abril:
- Defensores de Sócrates acusam o procurador do MP de mentir quando disse que o ex-primeiro-ministro sabia que o interrogatório de março de 2017 estava a ser registado em áudio e vídeo.
04 de maio:
-- José Sócrates anuncia que pediu a desfiliação do Partido Socialista para acabar com um "embaraço mutuo", após críticas da direção que, na sua opinião, ultrapassam os limites do aceitável.
- O TRL rejeita um recurso de Sócrates que invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP.
07 setembro:
- Dezanove arguidos pedem a abertura de instrução. São eles José Sócrates, Armando Vara, Carlos Santos Silva, Bárbara Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Gonçalo Trindade Ferreira, Joaquim Barroca, Paulo Bernardo Pinto de Sousa, Sofia Fava, Rui Mão de Ferro, Helder Bataglia, José Diogo Rocha Vieira, Papelan, Vale de Lobo Resort, Oceano Clube e grupo Lena.
28 de setembro:
- O juiz Ivo Rosa é escolhido por sorteio eletrónico para dirigir a fase de instrução.
25 de outubro:
- A instrução do processo vai começar na última semana de janeiro de 2019, com audiências nos três últimos dias de cada mês decidiu Ivo Rosa.
27 de novembro:
- O juiz Carlos Alexandre é alvo de um processo disciplinar por declarações dadas em entrevista à RTP sobre o sorteio da fase de instrução pela comissão permanente do CSM de 13 de novembro.
28 novembro:
- Relação de Lisboa rejeita um recurso de Ricardo Salgado, no qual questionava a validade dos despachos do juiz Carlos Alexandre na fase de inquérito.
+++ 2019 +++
16 de janeiro:
- O ex-ministro Armando Vara começa a cumprir cinco anos de pena de prisão na cadeia de Évora no âmbito do processo Face Oculta.
28 janeiro:
- A instrução começa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o interrogatório de Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, e segundo o seu advogado a arguida respondeu "às perguntas que lhe foram feitas" e foi fiel ao que alegou anteriormente.
05 fevereiro:
- Armando Vara diz em tribunal que o milhão de euros depositado na conta conjunta com a sua filha Bárbara Vara era proveniente de serviços de consultoria efetuados antes de ser administrador da Caixa Geral de Depósitos.
25 fevereiro:
- O advogado da ex-mulher de José Sócrates considera que "no essencial" ficou "tudo esclarecido" na inquirição de Sofia Fava na fase de instrução.
15 março:
- Ivo Rosa decide vedar o acesso aos atos de instrução por parte dos jornalistas que se constituíram assistentes no processo, após aceitar um requerimento do MP.
23 abril:
-- O empresário Rui Mão de Ferro nega em tribunal ter sido usado como "testa de ferro" de Carlos Santos Silva e José Sócrates, limitando-se a dizer que cumpriu ordens.
14 maio:
-- O TRL indefere um pedido do MP para que Armando Vara pagasse uma caução de meio milhão de euros.
30 maio:
-- O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos diz que Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD, reiterando que foi ele quem o escolheu para a administração da CGD.
31 maio:
- O ex-presidente da CGD Carlos Santos Ferreira afirma que só tomou conhecimento do financiamento a Vale do Lobo depois de conhecida a investigação.
27 junho:
- O antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos diz em tribunal que o Governo de Sócrates assumiu uma posição neutral em relação à PT e que a OPA da Sonae à PT não foi concertada.
31 julho:
- O STJ indefere um recurso do juiz Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura.
28 outubro:
- José Sócrates diz à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal que vai "repor a verdade" mas reconheceu que "o caminho é árduo".
30 outubro:
- O ex-PM classifica de "infeliz e imprópria" uma declaração do procurador Rosário Teixeira e pede que ele se retrate, à entrada para o terceiro dia de interrogatório da fase de instrução.
04 novembro:
- Termina o interrogatório de Sócrates, que durou cinco dias, com o arguido a reiterar que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda", e que mantém o mesmo espírito de repor a verdade para que não fique "pedra sobre pedra" da acusação.
28 novembro:
- Carlos Santos Silva diz que o cofre com 200 mil euros alugado em nome do seu advogado e também arguido Gonçalo Trindade Ferreira era seu. O engenheiro da Covilhã diz que não conhecia o banqueiro Ricardo Salgado e insiste que a casa de Paris, onde Sócrates viveu dois anos para estudar, lhe pertencia e que a tinha emprestado ao amigo.
29 novembro:
- Carlos Santos Silva afirma que durante vários anos emprestou 510 mil euros a Sócrates e que desconhecida onde este gastava dinheiro.
05 dezembro:
-- O TRL autoriza a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.
05 dezembro:
- O início do debate instrutório, previsto para o fim de janeiro de 2020, é adiado, para começar em 04 de março.
+++ 2020 +++
21 janeiro:
- José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates e arguido, afirma ao juiz que era dono do dinheiro que o MP acredita pertencer ao antigo primeiro-ministro.
07 fevereiro:
-- Ivo Rosa quer aumentar o número de crimes de fraude fiscal a Sócrates e a outros arguidos e mudar a moldura penal relativamente a Zeinal Bava e Ricardo Salgado, entendendo que o ex-primeiro-ministro deveria responder por 40 crimes e não pelos 33 que está acusado.
04 março:
- José Sócrates alega, à entrada do tribunal para prestar novas declaração, que a distribuição do inquérito Operação Marquês foi manipulada de forma "ilegal e manual", em setembro de 2014, com violação do princípio do juiz natural e critica, mais uma vez, o MP por ter construído a acusação sem apresentar provas e agora estar à espera que sejam os arguidos "a provar que não é verdade".
05 março:
- O procurador Rosário Teixeira pede para que todos os 28 arguidos sejam julgados, após mais de quatro horas e meia de alegações, justificando que evitaria a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.
06 março:
- A defesa de Bárbara Vara considera que não pode ser imputado qualquer benefício à arguida e que era o pai, Armando Vara, quem movimentava o dinheiro na conta bancária.
- O defensor do ex-ministro Armando Vara considera que a acusação de corrupção "não tem ponta por onde se lhe pegue" e que "houve batota" na distribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre, em 2014.
- O advogado de Sofia Fava sustenta que a ex-mulher de José Sócrates é uma "turista acidental" na Operação Marquês e que a acusação não tem indícios que comprovem o branqueamento de capitais e a falsificação de documentos.
- A defesa de Henrique Granadeiro refuta no debate instrutório a existência de um plano entre o presidente do conselho de administração da PT e o ex-banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar o Grupo Espírito Santo (GES).
11 março:
- A defesa de Zeinal Bava nega em tribunal que o ex-administrador da PT atuasse em conluio com o banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do BES, designadamente no fracasso da OPA da Sonae à empresa.
22 junho:
-- O empresário Carlos Santos Silva considera que a acusação assenta em prova proibida e ilegal, que o MP tentou fazer um acordo "manhoso" com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia. A sua advogada acusa o MP de utilizar os Processos Administrativos (PA) de forma continuada e abusiva como forma de investigação e não de prevenção de crimes económico-financeiros e de ter extraído a Operação Marquês de um "anexo do processo Monte Branco", cuja consulta está vedada aos advogados.
24 junho:
-- A defesa do ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca considera que a acusação padece de ilegalidades e lacunas e que não tem prova indiciária que a suporte, alegando que a empresa até perdeu quota de mercado quando Sócrates foi primeiro-ministro
-- A defesa do arguido José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, diz que a acusação de branqueamento de capitais "é delirante e inacreditável" e que o MP tem "zero provas" do que incrimina e que os procuradores quiseram "acomodar os factos à história que pretendeu construir e se os factos não confirmam a tese, que se lixem os factos".
26 junho:
- O advogado do empresário Helder Bataglia entende que o arguido não pode ir a julgamento por crimes que já foram investigados e arquivados em Angola e que os factos, as provas e o direito estão a seu favor.
01 julho:
- A defesa de Sócrates refuta os atos de corrupção que são imputados ao ex-primeiro-ministro, reiterando que o processo tem uma "motivação política" e que o MP inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos e sobre a perceção dos negócios.
03 julho:
-- Para o defensor de Ricardo Salgado ficou claro, na instrução, que o mais provável é a absolvição do ex-presidente do BES dos crimes de corrupção e que "a montanha vai parir um rato", considerando que "não constam, nem poderiam constar, factos e provas que permitam incriminar Ricardo Salgado, existem apenas muitas suposições, presunções e conclusões genéricas".
10 setembro:
- O Tribunal da Relação de Lisboa considera nulo o despacho do juiz Ivo Rosa de não valorar declarações do empresário luso-angolano Hélder Bataglia sobre transferências financeiras ligadas a Sócrates e Ricardo Salgado.
