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Pedido de extradição de João Rendeiro já chegou às autoridades da África do Sul

O pedido formal de extradição do ex-presidente do BPP foi recebido esta quarta-feira pelas autoridades sul-africanas, anuncia a Procuradoria-Geral da República.

Luís Miguel Fonseca/Lusa
12 de Janeiro de 2022 às 17:05
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O pedido formal de extradição de João Rendeiro, detido preventivamente na África do Sul, já foi recebido naquele país. Através de comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que este pedido, "transmitido por via diplomática, foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas".


"O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16º. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução", é detalhado. 


Este comunicado indica que estão "abrangidas no pedido de extradição as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico".


A audiência sobre o pedido de extradição de João Rendeiro foi adiada esta segunda-feira, devido à falta de documentação. A audiência durou cerca de 10 minutos e o juiz do tribunal de Verulam, em Durban, decidiu adiar a sessão para 21 de janeiro. O ex-banqueiro continuará, assim, detido preventivamente até essa data.


Em causa para o adiamento desta sessão esteve o facto de as autoridades sul-africanas ainda não terem, nessa altura, recebido o pedido de extradição de João Rendeiro. O envio desta documentação foi feito antes da data limite (20 de janeiro) e entretanto recebido esta quarta-feira.

No início da semana, em declarações citadas pela agência Lusa, o procurador Naveen Sewparsat já indicava que a National Prosecuting Authority, Ministério Público sul-africano, esperava receber ainda esta semana a documentação necessária. 

João Rendeiro esteve foragido durante três meses, tendo sido encontrado na África do Sul. As autoridades portuguesas reclamam a extradição do ex-banqueiro, para que possa cumprir pena em Portugal. O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco um montante de 13,61 milhões de euros.

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