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Ministra da Justiça reitera que “ninguém está acima da lei”
Paula Teixeira da Cruz reagiu à detenção de 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências, em processos relacionados com a atribuição de vistos dourados, garantindo que “ninguém está acima da lei” e que “não há impunidade”. "Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão”, avisou a ministra.
A reacção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, às detenções desencadeadas pela mega-operação da Polícia Judiciária (PJ), que resultou na detenção de altos quadros do Estado português devido a alegado envolvimento na atribuição ilícita de vistos dourados, foi concisa. "Ninguém está acima da lei e ninguém está impune, nem que esteja ao meu lado", disse, citada pelo jornal Sol.
Ao mesmo jornal, a responsável pela pasta da Justiça lembrou que "quem é constituído arguido tem de entregar a sua carta de demissão". A ministra, em declarações à SIC, insistiu sempre ter dito "que não havia, nem haveria impunidade", princípio que assegura que irá manter-se. "Devo ser a primeira a dar o exemplo", concluiu a militante do PSD.
"Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão, ou o seu pedido de suspensão de funções em função daquilo que é a imagem das instituições e da instituição que dirige. Portanto, seguirei a minha linha, como sempre segui", garantiu Paula Teixeira da Cruz citada pela agência Lusa.
A ministra aproveitou ainda para asseverar que respeita o princípio da separação de poderes, "coisa que, aparentemente, não foi feita no passado".
De acordo com a própria PJ, são 11 as pessoas detidas devido a suspeitas relacionadas com actos de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências, alegadamente cometidos em processos relacionados com a atribuição de vistos dourados.
Entre os detidos conta-se o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariados, António Figueiredo. Também Maria Antónia Anes, secretaria-geral do Ministério da Justiça, foi hoje detida depois de já esta manhã ter estado neste ministério.
Paula Teixeira da Cruz quis ainda assegurar que nem António Figueiredo nem Maria Antónia Moura Anes foram as suas escolhas. A governante notou que estes nomes resultam de nomeações decorrentes dos concursos conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). À TVI24, a ministra deixou a garantia de que não haverá qualquer tipo de "contemplação".
