Há falta de pelo menos uma centena de novos magistrados do Ministério Público (MP), defendeu esta sexta-feira, 6 de Março, Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no discurso de abertura do congresso anual que decorre até domingo.

A reforma do mapa judiciário, que arrancou em Setembro de 2014, "evidenciou a carência de magistrados do MP e de funcionários judiciais que já antes era manifesta", disse Rui Cardoso. "Um pouco por todo o país, assistimos hoje, em algumas jurisdições, a inúmeros juízes que não podem realizar mais julgamentos e outros actos processuais por indisponibilidade dos magistrados do MP, que estão noutras diligências com outros juízes."

Uma situação que, lamenta, deverá agravar-se no futuro, desde logo porque estão em fase de formação 60 novos juízes, mas apenas 20 magistrados do MP.  Além disso, com o novo estatuto que está a ser preparado pelo Governo deverão acabar os chamados "substitutos", ou seja, situações em que o cargo de magistrado do MP é ocupado não por magistrados, mas por juristas que tiveram uma formação especial para ocupar o cargo, mas que não passaram pelo curso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

"Serão mais de 20 lugares que ficarão sem magistrado do MP", salientou Rui Cardoso.  E a solução, considera, passa pela abertura de "um curso extraordinário, especial no recrutamento, mas tendencialmente normal na formação".

E, "se quanto aos magistrados do Ministério Público a carência é de pelo menos 100, quanto aos funcionários judiciais é de pelo menos 1.000. Sem eles, os tribunais não andam, a justiça pára", concluiu Rui Cardoso.