Notícia
"Os tribunais tributários devem resolver os seus próprios problemas”
A ministra da Justiça não concorda com a transferência para a arbitragem de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais. Ideia foi lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo como forma de diminuir as pendências.

- Partilhar artigo
- ...
A ministra da Justiça afasta a passagem de processos pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) para a arbitragem como forma de resolver o problema das pendências.