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Francisca Van Dunem: “A redução das taxas de justiça só é possível encontrando formas de compensação”
A Ministra diz que tem um grupo de trabalho a avaliar o acesso ao direito e que das conclusões que daí resultarem serão tomadas medidas, nomeadamente sobre as taxas de justiça e o apoio judiciário. Alterar modelos está fora de questão.
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Francisca Van Dunem considera que "é indiscutível que temos taxas de justiça muito elevadas", mas admite que, para as reduzir, terá de encontrar outras formas de compensação. E o Orçamento do Estado, avisa, "tem as suas limitações".
