Notícia
Diretor da PJ defende que calendários políticos não podem inibir ação da justiça
Considerando que "as buscas foram feitas quando tinham de ser feitas", o diretor da PJ assumiu o cariz "inédito" da operação, sem deixar de relembrar a "presunção de inocência" dos arguidos.
30 de Janeiro de 2024 às 18:28
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu esta terça-feira que a ação da justiça deve ser imune aos calendários eleitorais e rejeita receios de que as investigações criminais sobre a política possam ser usadas como arma de combate político.
Em conferência de imprensa realizada na sede da PJ, em Lisboa, a propósito da operação sobre suspeitas de corrupção e outros crimes económico-financeiros na Madeira, Luís Neves reivindicou a autonomia da investigação criminal, ao notar que a Judiciária não tem "nenhuma hipótese de ter calendários".
"Não tememos isto, isto ciclicamente é histórico. Não nos podemos inibir e ter medo de fazermos o nosso trabalho, nós cumprimos a nossa missão", afirmou o responsável máximo do órgão de polícia criminal, que lembrou que a PJ já teve operações a visar agentes de "vários quadrantes" políticos. "O que interessa é o cumprimento da nossa missão e a eficácia da nossa missão", afirmou.
Luís Neves defendeu as diligências desencadeadas na Madeira e em vários pontos do continente, numa operação que cumpriu mais de 130 mandados de busca, afirmando que a dinâmica de uma investigação "não pode ser interrompida", uma vez que uma situação dessas pode ditar "gravíssimos prejuízos de recolha de prova".
"A partir do momento que foi decidido que se fazia essa operação, as coisas não podem parar, sob pena de sermos acusados disto ou daqueloutro. As eleições na Madeira ocorreram no dia 24 de setembro e passados dias foi decidido desta necessidade. Levámos estes dois meses a preparar esta operação, durante estes meses houve um conjunto de factos políticos que são do conhecimento de todos que ocorreram no nosso país e é evidente que a autonomia da justiça, do MP e da investigação criminal não pode fazer interromper essa atividade", observou.
Considerando que "as buscas foram feitas quando tinham de ser feitas", o diretor da PJ assumiu o cariz "inédito" da operação, sem deixar de relembrar a "presunção de inocência" dos arguidos, entre os quais o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Por isso, lamentou os vários dias que os três detidos já contam sem conhecerem as medidas de coação, mas sem conseguir apontar soluções para a situação.
"Não temos nenhuma vantagem em que as pessoas estejam detidas. O que sucede é que com uma ação desta envergadura e os factos em investigação, o MP tem muita matéria para expor, as defesas têm o seu trabalho para fazer - consultar os inquéritos e a prova - e, naturalmente, estamos a falar de processos muito grandes. Não vejo que possa haver outro formalismo constitucional ou de processo penal que possa mitigar uma situação destas", concluiu.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), demitiu-se na sexta-feira, dois dias depois de ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
Em conferência de imprensa realizada na sede da PJ, em Lisboa, a propósito da operação sobre suspeitas de corrupção e outros crimes económico-financeiros na Madeira, Luís Neves reivindicou a autonomia da investigação criminal, ao notar que a Judiciária não tem "nenhuma hipótese de ter calendários".
Luís Neves defendeu as diligências desencadeadas na Madeira e em vários pontos do continente, numa operação que cumpriu mais de 130 mandados de busca, afirmando que a dinâmica de uma investigação "não pode ser interrompida", uma vez que uma situação dessas pode ditar "gravíssimos prejuízos de recolha de prova".
"A partir do momento que foi decidido que se fazia essa operação, as coisas não podem parar, sob pena de sermos acusados disto ou daqueloutro. As eleições na Madeira ocorreram no dia 24 de setembro e passados dias foi decidido desta necessidade. Levámos estes dois meses a preparar esta operação, durante estes meses houve um conjunto de factos políticos que são do conhecimento de todos que ocorreram no nosso país e é evidente que a autonomia da justiça, do MP e da investigação criminal não pode fazer interromper essa atividade", observou.
Considerando que "as buscas foram feitas quando tinham de ser feitas", o diretor da PJ assumiu o cariz "inédito" da operação, sem deixar de relembrar a "presunção de inocência" dos arguidos, entre os quais o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Por isso, lamentou os vários dias que os três detidos já contam sem conhecerem as medidas de coação, mas sem conseguir apontar soluções para a situação.
"Não temos nenhuma vantagem em que as pessoas estejam detidas. O que sucede é que com uma ação desta envergadura e os factos em investigação, o MP tem muita matéria para expor, as defesas têm o seu trabalho para fazer - consultar os inquéritos e a prova - e, naturalmente, estamos a falar de processos muito grandes. Não vejo que possa haver outro formalismo constitucional ou de processo penal que possa mitigar uma situação destas", concluiu.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), demitiu-se na sexta-feira, dois dias depois de ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
