Na tabela de sessões do Tribunal da Relação de Lisboa confirma-se que foi negado provimento ao recurso interposto por Rendeiro e os restantes arguidos no processo: António Paulo Guichard Alves, Fernando Lopes Lima e Salvador Fezas Vital, todos antigos administradores do Banco Privado Português (BPP).

A decisão, que confirma a pena de prisão decidida em primeira instância a 14 de maio de 2021, teve como relator o juiz desembargador Rui Teixeira e como adjunta a juíza desembargadora Cristina Almeida e Sousa.

Rendeiro e os outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.

A 28 de setembro, o ex-banqueiro, que se encontra detido na África do Sul a aguardar a decisão sobre o processo de extradição para Portugl, foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.

IMA/FC/JGO (MPE) // HB

Lusa/fim