Notícia
IVA das termas chega ao Tribunal Europeu e Fisco arrisca devolver imposto de 2010
A inscrição de pacientes numas termas deve ou não ser isenta de IVA, como acontece com a prestação de cuidados de saúde? A AT entende que não, mas o STA remeteu o caso para o Tribunal Europeu de Justiça que admite que assim seja, sendo o contribuinte ressarcido do que pagou a mais.
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O pagamento inicial, a título de inscrição, de um cliente que chega a umas termas para ser submetido a tratamentos , sendo-lhe aberta uma ficha de inscrição individual, deve ser considerado isento para efeitos de IVA, tal como acontece com os serviços médicos? Ou, ao invés, esse ato terá de suportar IVA à taxa normal de 23%? A questão está longe de ser pacífica e, depois de o Fisco ter feito uma liquidaç
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