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Só receita acima de 3,5% dará devolução da sobretaxa
A receita fiscal do IVA e do IRS terá de crescer mais de 3,5% em 2015 para que os contribuintes venham a ter direito à devolução da sobretaxa de IRS quando, em 2016, o Fisco proceder à liquidação do imposto.
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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 veio confirmar a criação de um crédito fiscal que, dependendo da evolução da receita fiscal permitirá, em 2016, devolver aos contribuintes a sobretaxa de IRS suportada em 2015. A fórmula será simples: o montante a devolver será o correspondente à diferença entre a receita de IRS e de IVA contabilizada na execução orçamental de 2015 - conhecida
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