Empresas e contribuintes aderiram este ano a 264 mil planos de pagamento de dívidas ao Estado em prestações, de acordo com informação do Ministério das Finanças divulgada esta segunda-feira, 20 de dezembro, pelo Dinheiro Vivo. Estas obrigações fiscais, em fase de cobrança voluntária, ascendem a mais de 860 milhões de euros.

A maior parcela refere-se a 35 mil planos prestacionais de 322,7 milhões de euros em dívida de IRC. Segue-se o IRC, com 161 mil empresas a pagar em prestações as dívidas de IRS relativas a 243,6 milhões de euros.

Há também 62 mil planos relativos a 280,6 milhões de euros em dívida doo IVA e 22,5 milhões de euros relativos a retenção na fonte de IRS ou de IRC, no último caso por rendimentos prediais.

No início do mês o Governo anunciou que vai renovar no primeiro semestre do ano a flexibilização do pagamento voluntário do IVA e de retenções na fonte de IRS e IRC.

A medida, já aprovada em Conselho de Ministros, aplica-se às micro e às pequenas e médias empresas que tenham tido uma diminuição de faturação de pelo menos 10% em 2021.

São ainda abrangidas todas as empresas de setores mais afetados pela pandemia como o alojamento, a restauração, e a cultura, desde que o CAE principal da empresa se refira a um destes setores.

O parecer à Conta Geral do Estado divulgado na semana passada pelo Tribunal de Contas mostra que em 2020, primeiro ano da pandemia, o Fisco deixou por cobrar 7,4 mil milhões de euros. Este valor, acumulado, subiu 130% face a 2016.