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Governo volta a permitir às empresas prestações no IRS, IRC e IVA no 1º semestre de 2022
Empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as micro e PME que tenham 10% de quebra de faturação vão ter uma folga no pagamento de impostos no primeiro semestre do ano, à semelhança do que aconteceu em 2021.
O Governo decidiu renovar durante o primeiro semestre do próximo ano a flexibilização no pagamento voluntário de IVA e de retenções na fonte de IRS e de IRC. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e aplica-se às micro e às PME que tenham registado em 2021 uma diminuição de faturação de pelo menos 10%.
São igualmente abrangidas as empresas dos setores mais afetados pela pandemia, a restauração, alojamento e cultura. Nestes casos, não é necessário que seja comprovada nenhuma quebra de facturação, bastando que o CAE em causa seja o CAE principal da empresa.
Na prática, as empresas que reúnam os requisitos poderão entregar em três ou seis prestações, sem juros, o IVA e as retenções na fonte de IRS e de IRC relativas aos primeiros seis meses de 2022.
Esta opção está "em continuidade com o conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente aprovadas pelo Governo, com vista a atenuar os efeitos económicos da pandemia da doença COVID-19", refere fonte oficial do Ministério das Finanças.
