Portugal está a acabar de transpor para a legislação nacional as novas regras europeias que alargam a troca de informações entre as autoridades tributárias da União Europeia (UE) aos dados sobre as vendas de produtos e serviços nas plataformas digitais como a Vinted, o OLX, o Instagram, a Amazon ou mesmo o Airbnb, noticia este sábado o Público.

Segundo o jornal, com a aplicação das regras nos vários países da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa começará a saber, no início de 2024, quanto é que os cidadãos residentes em Portugal ganham anualmente com as vendas de bens neste tipo de plataformas, se a dimensão da atividade já ultrapassar um grau considerado "relevante".

Bastará, para isso, que uma pessoa faça 30 vendas por ano ou obtenha 2.000 euros nas transacções na Vinted ou noutra aplicação semelhante para que a plataforma seja obriga a comunicar os dados, acrescenta.

As empresas donas dos sites e aplicações serão obrigadas, já a partir deste ano, a recolher uma série de informações sobre os utilizadores e o valor das operações, para as comunicarem à autoridade tributária do país onde estejam sediadas e, depois disso, cada uma das administrações irá partilhar essa informação com as autoridades tributárias da nacionalidade ou da residência dos vendedores, refere ainda o Público.