Falha na liquidação do IVA nas facturas, na entrega da declaração periódica do imposto sobre o consumo e na declaração ao Estado de todo o IVA que lidam nas facturas que emitem. Estas irregularidades, detectadas através das facturas em que os consumidores pediram a inclusão do número de contribuinte, foram detectadas em 235.337 empresas portuguesas em 2014.

O balanço do regime "e-factura" relativo ao ano passado, citado esta sexta-feira pelo Diário Económico, mostra que as divergências detectadas concentram-se em Lisboa (74 mil) e no Porto (35 mil), seguidas de 18 mil em Setúbal e 13 mil em Braga. Cerca de 75% das 81 mil empresas notificadas acabaram por regularizar a situação.

O número de entidades – inclui empresas, profissionais liberais e empresários em nome individual – que comunicaram facturas à Autoridade Tributária aumentou de 989 mil em 2013 para 1,1 milhões no ano passado, com o Fisco a justificar este aumento de 11% sobretudo pelo incentivo da "Factura da Sorte", o sorteio de automóveis de luxo que exige que os contribuintes associem o NIF às facturas.

Segundo os dados oficiais, o combate à fraude e evasão fiscal rendeu 814 milhões de euros no ano passado, sendo que este valor representa quase metade do crescimento homólogo das receitas fiscais. Entre Julho de 2014 e o final de Janeiro deste ano, o Fisco realizou mais de 58 mil inspecções e acções de fiscalização, que envolveram 2.500 funcionários.

O sistema "e-factura" registou um total de 4,8 mil milhões de facturas no ano passado, o que representou um crescimento de 12,3% face ao ano de estreia deste regime em 2013. De acordo com o mesmo jornal, o número de facturas emitidas e comunicadas ao Fisco com o NIF dos consumidores finais ascendeu a 635 milhões, ou seja, mais 36% do que no ano anterior.