Ricardo Costa, presidente do grupo bracarense Bernardo da Costa e que liderou, até abril passado, a Associação Empresarial do Minho (AEMinho), tendo ficado conhecido em Portugal por oferecer férias tropicais aos trabalhadores, é um dos 21 empresários que assinam uma "Carta aberta ao Governo", que foi já enviada para o primeiro-ministro e os ministros da Economia e do Trabalho, tendo sido entregue em mão ao secretário de Estado Adjunto da Presidência.

"Nós, empresários e representantes de diversas empresas em Portugal, com uma faturação superior a 1.282 milhões de euros e mais de 4.435 trabalhadores, dirigimo-nos a vossas excelências com uma proposta de revisão na tributação do trabalho suplementar, dos prémios de produtividade e do horário noturno dos trabalhadores por conta de outrem", lê-se no arranque da carta aberta, a que o Negócios teve acesso e que é assinada, em representação dos 21 signatários, por Diogo Freitas, dono da Officetotal (produtora das bolachas belgas) e que acaba de vender os seus 25% na empresa que vai comprar órgãos de comunicação social como o JN, O Jogo e a TSF.

Também assinada por empresários como Nuno Tavares, administrador do grupo Better Foods (dono, entre outras, da Farinha Amparo), José  Lameiro, CEO da Diatosta, ou Vítor Hugo Gonçalves, CEO da Sociedade da Água de Monchique, a missiva defende que, "em meio aos desafios presentes, é essencial explorar todas as possibilidades para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos".

"Neste contexto, surge a importância de garantir que o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno não representam uma carga tributária onerosa para aqueles que contribuem para o dinamismo das nossas empresas, da nossa economia e da nossa sociedade", argumentam, lembrando que, atualmente, "o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno estão sujeitos ao Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS)", algo que "é um fator desincentivador para muitos trabalhadores", consideram.

"Sabe-se que, para muitos trabalhadores, o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno constituem a única via para alcançar um nível de vida mais digno", enfatizam.

Além disso, realçam, "a tributação excessiva do trabalho suplementar, dos prémios de produtividade e do horário noturno impacta negativamente a economia nacional, limitando o potencial de crescimento e reduzindo a competitividade das empresas portuguesas no mercado".

Um fenómeno que "é ainda agravado pela dificuldade em contratar devido à escassez de mão de obra no nosso país", sublinham na carta aberta ao Governo, que conta também com as assinaturas, entre outros, de Carla Silva (Bolama – Supermercados), Joaquim António Fernandes (Mundifios), Rui Martins (Inovafil), João Santiago (Queijos Santiago) António Lopes (Arcol), Miguel Matos (grupo Harena), Rui Carvalho (grupo Atlantic Box), Simão Gonçalves (Saner e Companhia Nacional Comércio Bacalhau) ou Vítor Silva (Carsiva Meat Solutions),

Argumentário exposto, propõem que o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno sejam isentos de IRS, mantendo-se apenas a tributação sobre o ordenado base.

Para os 21 signatários, eis os benefícios da proposta:

1-"Aumento dos rendimentos: A isenção fiscal sobre o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno, permitirá que os contribuintes aumentem os seus rendimentos líquidos, proporcionando-lhes um alívio financeiro significativo. Para inúmeros trabalhadores, especialmente os que auferem salários mais modestos, os trabalhos suplementares representam um recurso vital para complementar o rendimento mensal.":

2- "Aumento da motivação e produtividade: De acordo com o Banco Central Europeu (2024), na Zona Euro verificou-se uma diminuição na média de horas trabalhadas por pessoa, acompanhada por uma queda de 0,8% na produtividade.

A produtividade do trabalho (produção do trabalhador) na Zona Euro tem sido efetivamente mais baixa quando comparada com outras economias avançadas. Entre 1999 e 2019, o ritmo médio de produtividade foi duas vezes mais rápido nos Estados Unidos.

A redução do horário de trabalho em toda Europa exacerbou o fraco desempenho económico e a fraca competitividade da região, atraindo a atenção de decisores políticos um pouco por toda a Europa – Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, Itália e França.

A Alemanha tem a jornada média de trabalho mais curta de qualquer outra economia avançada, de acordo com os dados mais recentes da OCDE.

O ministro das Finanças alemão tem, por isso, pressionado por medidas que incentivem mais horas de trabalho. A Grécia, por exemplo, implementou uma normativa que incentiva semanas de seis dias de trabalho. Mais países deveriam considerar seguir este exemplo.

Recordamos que os ‘miniempregos’ isentos de impostos na Alemanha, na década de 2000, ajudaram significativamente os trabalhadores a alcançar rendimentos adicionais.

De facto, ao isentar de tributação o trabalho suplementar, os prémios de produtividade e o horário noturno, é plausível que os trabalhadores se sintam mais incentivados e predispostos a contribuir com o trabalho adicional.

Como consequência, as empresas beneficiariam de maior produtividade e flexibilidade operacional, tornando-se mais capazes de responder às necessidades do mercado e melhorar a competitividade no cenário nacional e internacional. Além disso, tal medida aumentaria o rendimento disponível dos trabalhadores com salários mais modestos, que são os principais dinamizadores do consumo.";

3- "Benefícios para a Segurança Social: Apesar da isenção de IRS sobre o trabalho suplementar os prémios de produtividade e o horário noturno, as contribuições para a Segurança Social permaneceriam. Com um previsível aumento das horas de trabalho, aumentariam igualmente as contribuições para a Segurança Social. Com efeito, isto melhoraria a sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados, especialmente face aos desafios demográficos emergentes.";

4- "Redução da Economia Informal: Uma carga fiscal menor sobre o trabalho suplementar os prémios de produtividade e o horário noturno, reduziria a tentação de os trabalhadores por conta de outrem recorrerem à economia informal para complementarem os seus rendimentos. Tal medida promoveria a transparência e a formalização do trabalho, contribuindo não só para uma economia mais robusta, como também para a proteção social."

Convictos de que "esta proposta não só beneficiará os trabalhadores, como fortalecerá o tecido económico e social do nosso país", o grupo dos 21 empresários diz acreditar "numa sociedade onde o trabalho é recompensado de forma justa e onde todos têm a oportunidade de melhorar as suas condições de vida através do seu esforço e dedicação".

"Por isso, dirigimo-nos a V. Exas., solicitando que avaliem esta proposta e que nos concedam uma reunião para que possamos, em conjunto, estudar formas criativas de atingir o melhor para os trabalhadores, para as empresas, para a sociedade, para a economia e para o país", preconizam.