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Promotores podem voltar a optar pelos licenciamentos
Governo quer repor regime anterior ao Simplex Urbanístico e permitir que os promotores possam pedir licenciamentos mesmo que não sejam obrigatórios. Medida pretendia aliviar os serviços, mas criou insegurança.
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Nas operações urbanísticas que hoje em dia estão sujeitas apenas a comunicação prévia vai passar novamente a ser possível optar pelo regime de licenciamento, se os promotores o desejarem. Será assim, nomeadamente, nos casos em que o projeto se localize numa zona em que, além de um PDM aprovado, já exista um plano de pormenor ou uma unidade de execução (aprovados pelos executivos camarários). Acaba-se,
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