Uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui que a quase totalidade (94%) das operações urbanísticas analisadas entre 2020 e 2024 continham ilegalidades.

A notícia é avançada pelo Expresso desta sexta-feira, 24 de janeiro. As operações neste período incidiram em 59 municípios e "visaram avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais". Mas amostra é extrapolável para a realidade do país, apurou o semanário. Isto porque a tendência foi verificada em outros anos e em outros municípios

A conclusão dá força aos alertas apontados por vários especialistas quanto aos riscos da revisão da lei que vai permitir a conversão de solos rústicos em solos urbanos para a construção privada de habitação, cujo diploma é debatido no Parlamento nesta sexta-feira.

Entre os municípios com mais operações urbanísticas ilegais detetadas nas inspeções estão Mira (100), Almeirim (81), Ferreira do Zêzere (76), Silves (75), Chaves (40), Vila do Bispo (36), Vagos (36), Sintra (35), Sines (34) e Terras de Bouro (30), indica a IGAMAOT. E entre a tipologia de construções ilegais encontradas estão habitações, empreendimentos turísticos e obras de apoio a estes ou à atividade agrícola.