Notícia
Desbloqueado projeto nas Amoreiras que prevê "mais habitação" em terreno abandonado
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia 1, desbloqueando o processo de urbanização de um terreno abandonado na zona das Amoreiras, com cerca de 11 hectares, onde se prevê "mais habitação".
30 de Janeiro de 2024 às 23:10
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia 1, desbloqueando o processo de urbanização de um terreno abandonado na zona das Amoreiras, com cerca de 11 hectares, onde se prevê "mais habitação".
"Hoje faz-se história na vida do urbanismo da cidade de Lisboa, porque finalmente podemos qualificar uma zona há muito esquecida", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
A revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU) foi aprovada com os votos contra do BE, Livre, PEV, PCP e dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos a favor do PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega.
Antes de ser apreciada pela assembleia, a proposta foi aprovada pelo executivo municipal, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta. A votação ocorreu em dezembro, tendo a proposta sido viabilizada com o voto de qualidade do presidente da câmara, na sequência do empate entre sete votos a favor da coligação "Novos Tempos" e sete votos contra da oposição, nomeadamente PCP (dois), Cidadãos Por Lisboa (três, eleitos pela coligação PS/Livre), Bloco de Esquerda (um) e Livre (um), com a abstenção dos três vereadores do PS.
O PPAU foi publicado em 2005, deu origem a uma licença de loteamento, com posterior aprovação das obras de urbanização em 2014 e à emissão do alvará em 2016. O primeiro incumprimento do PPAU foi em 2018 quando o promotor requereu a "suspensão dos trabalhos de execução das obras de urbanização por impossibilidade decorrente das obras entretanto realizadas pela câmara municipal no âmbito do projeto 'Uma Praça em Cada Bairro'", de acordo com a vereadora do Urbanismo.
Em causa está uma área de "aproximadamente 10,9 hectares da freguesia de Campolide", na zona das Amoreiras, com as seguintes confrontações: a norte, a Rua Marquês de Fronteira; a sul, a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco; e a ponte, a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa e a Rua de Campolide; e a nascente, a Rua Artilharia Um.
A partir do momento que o PPAU é revogado, os serviços da câmara municipal vão apreciar "uma proposta já trabalhada no sentido de qualificar toda aquela zona", adiantou a vereadora Joana Almeida, referindo que, em relação ao antigo projeto, prevê-se "mais área de construção para habitação", uma área verde aberta ao bairro, mais equipamentos públicos e uma zona muito mais permeável.
A vereadora do Urbanismo ressalvou que a proposta será trabalhada em conjunto com o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Miguel Belo Marques (PS), que se pronunciou a favor da revogação do PPAU.
O deputado do PS Pedro Roque Domingues disse que "há muito que a cidade espera por uma solução para estes terrenos", defendendo que "o PPAU já teve a sua pertinência, mas hoje é apenas um entrave jurídico completamente desatualizado e desfasado da realidade, que impede artificialmente o desenvolvimento desta zona da cidade".
"Enganar-se-á quem diga que a revogação do PPAU tornará aquele território vulnerável ao abuso dos promotores. Desaparece o plano de pormenor, mas fica em vigor o Plano Diretor Municipal, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e um sem-número de outras ferramentas reguladoras da construção em Lisboa", declarou o socialista, considerando que fica a faltar "visão de cidade" do atual executivo, sob liderança de PSD/CDS-PP, nomeadamente assegurar habitação a custos controlados.
Do PSD, o deputado António Prôa reforçou o PPAU teve "zero execução" e deixou "um buraco no centro da cidade, com mais de 10 hectares", situação que será agora resolvida porque "finalmente houve vontade política para fazer alguma coisa" e "desfazer os disparates que foram feitos", questionando como é que possível que a câmara "aprove umas normas urbanísticas e, depois, as viole".
Também a favor da revogação do PPUA, Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal (IL), disse que "cerca de 90% [da área do plano] pertence a um único promotor, com um alvará em vigor para um loteamento de 133.168 metros quadrados", em que se prevê a integração da nova estação de metro Campolide/Amoreiras, a criação de um jardim, de uma creche e de um centro de dia.
"Ainda assim, a esquerda radical queria avançar com uma alteração, o que faria atrasar ainda mais o tempo de decisão e, provavelmente, abrir as portas a litígio e indemnizações a ser pagas pela Câmara Municipal de Lisboa", criticou a deputada da IL, reforçando que a revogação do plano "só peca por tardia".
A deputada do PCP Natacha Amaro defendeu que a revogação "não é a única resposta, nem será a mais adequada", sugerindo a alteração do plano em vigor, que conferisse um novo enquadramento, "sem prejuízo do direto de edificabilidade do particular". "Com a revogação vai-se ao encontro do interesse do particular que vê assim resolvida a questão de maximização do retorno do seu investimento", reclamou o PCP, considerando que o município se demite de protagonizar o ordenamento urbano da cidade.
"Hoje faz-se história na vida do urbanismo da cidade de Lisboa, porque finalmente podemos qualificar uma zona há muito esquecida", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Antes de ser apreciada pela assembleia, a proposta foi aprovada pelo executivo municipal, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta. A votação ocorreu em dezembro, tendo a proposta sido viabilizada com o voto de qualidade do presidente da câmara, na sequência do empate entre sete votos a favor da coligação "Novos Tempos" e sete votos contra da oposição, nomeadamente PCP (dois), Cidadãos Por Lisboa (três, eleitos pela coligação PS/Livre), Bloco de Esquerda (um) e Livre (um), com a abstenção dos três vereadores do PS.
O PPAU foi publicado em 2005, deu origem a uma licença de loteamento, com posterior aprovação das obras de urbanização em 2014 e à emissão do alvará em 2016. O primeiro incumprimento do PPAU foi em 2018 quando o promotor requereu a "suspensão dos trabalhos de execução das obras de urbanização por impossibilidade decorrente das obras entretanto realizadas pela câmara municipal no âmbito do projeto 'Uma Praça em Cada Bairro'", de acordo com a vereadora do Urbanismo.
Em causa está uma área de "aproximadamente 10,9 hectares da freguesia de Campolide", na zona das Amoreiras, com as seguintes confrontações: a norte, a Rua Marquês de Fronteira; a sul, a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco; e a ponte, a Avenida Conselheiro Fernando de Sousa e a Rua de Campolide; e a nascente, a Rua Artilharia Um.
A partir do momento que o PPAU é revogado, os serviços da câmara municipal vão apreciar "uma proposta já trabalhada no sentido de qualificar toda aquela zona", adiantou a vereadora Joana Almeida, referindo que, em relação ao antigo projeto, prevê-se "mais área de construção para habitação", uma área verde aberta ao bairro, mais equipamentos públicos e uma zona muito mais permeável.
A vereadora do Urbanismo ressalvou que a proposta será trabalhada em conjunto com o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Miguel Belo Marques (PS), que se pronunciou a favor da revogação do PPAU.
O deputado do PS Pedro Roque Domingues disse que "há muito que a cidade espera por uma solução para estes terrenos", defendendo que "o PPAU já teve a sua pertinência, mas hoje é apenas um entrave jurídico completamente desatualizado e desfasado da realidade, que impede artificialmente o desenvolvimento desta zona da cidade".
"Enganar-se-á quem diga que a revogação do PPAU tornará aquele território vulnerável ao abuso dos promotores. Desaparece o plano de pormenor, mas fica em vigor o Plano Diretor Municipal, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e um sem-número de outras ferramentas reguladoras da construção em Lisboa", declarou o socialista, considerando que fica a faltar "visão de cidade" do atual executivo, sob liderança de PSD/CDS-PP, nomeadamente assegurar habitação a custos controlados.
Do PSD, o deputado António Prôa reforçou o PPAU teve "zero execução" e deixou "um buraco no centro da cidade, com mais de 10 hectares", situação que será agora resolvida porque "finalmente houve vontade política para fazer alguma coisa" e "desfazer os disparates que foram feitos", questionando como é que possível que a câmara "aprove umas normas urbanísticas e, depois, as viole".
Também a favor da revogação do PPUA, Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal (IL), disse que "cerca de 90% [da área do plano] pertence a um único promotor, com um alvará em vigor para um loteamento de 133.168 metros quadrados", em que se prevê a integração da nova estação de metro Campolide/Amoreiras, a criação de um jardim, de uma creche e de um centro de dia.
"Ainda assim, a esquerda radical queria avançar com uma alteração, o que faria atrasar ainda mais o tempo de decisão e, provavelmente, abrir as portas a litígio e indemnizações a ser pagas pela Câmara Municipal de Lisboa", criticou a deputada da IL, reforçando que a revogação do plano "só peca por tardia".
A deputada do PCP Natacha Amaro defendeu que a revogação "não é a única resposta, nem será a mais adequada", sugerindo a alteração do plano em vigor, que conferisse um novo enquadramento, "sem prejuízo do direto de edificabilidade do particular". "Com a revogação vai-se ao encontro do interesse do particular que vê assim resolvida a questão de maximização do retorno do seu investimento", reclamou o PCP, considerando que o município se demite de protagonizar o ordenamento urbano da cidade.
