As casas pré-fabricadas, tecnicamente designadas como construções modulares, que têm “caráter permanente” e se caracterizam por “utilizar elementos ou sistemas construtivos modulares, estruturais ou não estruturais, parcial ou totalmente produzidos em fábrica, previamente ligados entre si ou no local de implantação, independentemente da sua natureza amovível ou transportável”, passam a ter de respeitar