Notícia
Governo quer consulta pública até ao verão sobre novas regras de licenciamento de projetos
A ministra Mariana Vieira da Silva anunciou esta quarta-feira que as novas regras para licenciamento de projetos de investimento serão "colocadas em discussão pública pelo Governo ainda antes do verão". Objetivo é reduzir a "carga burocrática", que tem merecido críticas por parte das empresas e tem atrasado e impedido a concretização de vários investimentos.
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O Governo quer colocar em discussão pública novas regras para licenciamento de projetos para impulsionar o investimento privado e acelerar a execução de fundos europeus. O anúncio foi feito esta quarta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que quer lançar a consulta pública "ainda antes do verão".
"Sabemos que muitos dos licenciamentos que temos pela frente, no âmbito dos fundos europeus e do investimento privado, têm hoje uma elevada carga burocrática, que, às vezes, atrasa e impede a concretização de investimentos", começou por referir a ministra, na conferência Milennium Talks sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo Mariana Vieira da Silva, as novas regras que serão "colocadas em discussão pública pelo Governo ainda antes do verão" têm como objetivo reduzir essa mesma "carga administrativa", que tem merecido críticas por parte das empresas e investidores.
A ministra sublinhou ainda que, antes das novas regras serem enviadas para aprovação da Assembleia da República, a participação da sociedade civil, no processo de consulta pública, "é absolutamente essencial" para que as medidas a adotar sejam "efetivas" e permitam "reduzir a burocracia e tornar relação das empresas com o Estado mais fácil".
11 mil milhões em fundos europeus à disposição das empresas
Com essa reforma nos licenciamentos, o Governo conta ainda acelerar a execução dos fundos europeus, tendo em conta que, nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros, incluindo os 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, e os 16,6 mil milhões do PRR.
A ministra relembrou que, "no conjunto do PRR e PT2030, as empresas contam com 11 mil milhões de euros, um acréscimo de 90% face ao anterior ciclo de programação anterior, o PT2020", e que "as entidades públicas vão executar um volume de despesa inferior à média que os PRR do resto da União Europeia têm".
"A plena execução, com transparência e capacidade transformadora do PRR, é um desafio e implica reformas e investimentos que possam dar um novo impulso para vencer os atrasos e bloqueios estruturais que o país ainda tem", disse, frisando que espera que "Portugal possa participar na dupla transição, climática e digital, na linha da frente e não, como noutras transições, atrás das transições que ocorreram".
Reconheceu, no entanto, que a execução do PRR "já era exigente antes da guerra na Ucrânia", com "as perturbações das cadeias logísticas, a falta de mão de obra em alguns setores" a somarem-se agora a "pressões inflacionistas e dimensões de crise energética significativas". "A prioridade do Governo é remover obstáculos e procurar soluções para se enfrentarem os problemas", salientou.
"Impressionante mobilização" em torno das agendas mobilizadoras
Mariana Vieira da Silva destacou ainda o papel das agendas mobilizadoras no PRR na inovação empresarial. Ao todo, foram 51 consórcios receberam "luz verde" esta terça-feira para avançar com projetos de investimentos nessa área, representando "um total de 7,6 mil milhões de euros em investimento a executar até 2026".
É "estimado que o investimento público seja de 3 mil milhões de euros" nas agendas mobilizadoras, dois terços dos quais serão "incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológicos", que cresceu 80% na despesa das empresas desde 2015, mas que "é preciso acelerar" para convergir com a média europeia.
A ministra elogiou ainda a "impressionante mobilização" das empresas em torno destes investimentos, com um total de 1.226 entidades que se mobilizaram para criar os 51 consórcios que receberam "luz verde", entre as quais 933 pequenas e médias empresas, "111 entidades dos sistema científico e tecnológico, 71 associações empresariais e gestoras de clusters e 35 entidades da administração pública".
"Este é o movimento que se espera que o PRR traga ao país: a capacidade de trabalho em rede, de articulação entre consórcios" para "robustecer modelo de crescimento baseado no conhecimento, aumentar as exportações, manter e criar emprego de maior qualidade e reforçar a autonomia estratégica do país", afirmou.
Com estas 51 agendas mobilizadoras, prevê-se que sejam criados "mais de 2 mil novos produtos, quase 18 mil novos empregos, dos quais cerca de 1400 altamente qualificados, e 3,6 mil milhões de volume de negócios adicionado que resultem destes novos produtos e serviços".
"Sabemos que muitos dos licenciamentos que temos pela frente, no âmbito dos fundos europeus e do investimento privado, têm hoje uma elevada carga burocrática, que, às vezes, atrasa e impede a concretização de investimentos", começou por referir a ministra, na conferência Milennium Talks sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A ministra sublinhou ainda que, antes das novas regras serem enviadas para aprovação da Assembleia da República, a participação da sociedade civil, no processo de consulta pública, "é absolutamente essencial" para que as medidas a adotar sejam "efetivas" e permitam "reduzir a burocracia e tornar relação das empresas com o Estado mais fácil".
11 mil milhões em fundos europeus à disposição das empresas
Com essa reforma nos licenciamentos, o Governo conta ainda acelerar a execução dos fundos europeus, tendo em conta que, nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros, incluindo os 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, e os 16,6 mil milhões do PRR.
A ministra relembrou que, "no conjunto do PRR e PT2030, as empresas contam com 11 mil milhões de euros, um acréscimo de 90% face ao anterior ciclo de programação anterior, o PT2020", e que "as entidades públicas vão executar um volume de despesa inferior à média que os PRR do resto da União Europeia têm".
"A plena execução, com transparência e capacidade transformadora do PRR, é um desafio e implica reformas e investimentos que possam dar um novo impulso para vencer os atrasos e bloqueios estruturais que o país ainda tem", disse, frisando que espera que "Portugal possa participar na dupla transição, climática e digital, na linha da frente e não, como noutras transições, atrás das transições que ocorreram".
Reconheceu, no entanto, que a execução do PRR "já era exigente antes da guerra na Ucrânia", com "as perturbações das cadeias logísticas, a falta de mão de obra em alguns setores" a somarem-se agora a "pressões inflacionistas e dimensões de crise energética significativas". "A prioridade do Governo é remover obstáculos e procurar soluções para se enfrentarem os problemas", salientou.
"Impressionante mobilização" em torno das agendas mobilizadoras
Mariana Vieira da Silva destacou ainda o papel das agendas mobilizadoras no PRR na inovação empresarial. Ao todo, foram 51 consórcios receberam "luz verde" esta terça-feira para avançar com projetos de investimentos nessa área, representando "um total de 7,6 mil milhões de euros em investimento a executar até 2026".
É "estimado que o investimento público seja de 3 mil milhões de euros" nas agendas mobilizadoras, dois terços dos quais serão "incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológicos", que cresceu 80% na despesa das empresas desde 2015, mas que "é preciso acelerar" para convergir com a média europeia.
A ministra elogiou ainda a "impressionante mobilização" das empresas em torno destes investimentos, com um total de 1.226 entidades que se mobilizaram para criar os 51 consórcios que receberam "luz verde", entre as quais 933 pequenas e médias empresas, "111 entidades dos sistema científico e tecnológico, 71 associações empresariais e gestoras de clusters e 35 entidades da administração pública".
"Este é o movimento que se espera que o PRR traga ao país: a capacidade de trabalho em rede, de articulação entre consórcios" para "robustecer modelo de crescimento baseado no conhecimento, aumentar as exportações, manter e criar emprego de maior qualidade e reforçar a autonomia estratégica do país", afirmou.
Com estas 51 agendas mobilizadoras, prevê-se que sejam criados "mais de 2 mil novos produtos, quase 18 mil novos empregos, dos quais cerca de 1400 altamente qualificados, e 3,6 mil milhões de volume de negócios adicionado que resultem destes novos produtos e serviços".
