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Governo falha meta de execução do PT2020 para 2022. Há ainda 4 mil milhões por aplicar
Portugal 2020 atingiu, no final de 2022, uma taxa de execução de 85%. Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários e 80% do valor programado já foi transferido pela Comissão Europeia para Portugal. Governo assegura que está empenhado em garantir "total absorção dos fundos europeus disponíveis".
Portugal fechou 2022 com uma execução de 85% dos fundos europeus a que tem direito ao abrigo do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, cuja execução termina este ano. O boletim informativo divulgado esta segunda-feira pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) mostra que faltam ainda executar cerca de 4 mil milhões de euros.
"O Portugal 2020 atingiu no final de 2022 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 85%", lê-se no boletim trimestral da AD&C. Isso significa que, tendo em conta que 2023 é o ano de encerramento do PT2020, Portugal vai ter de executar 15% dos 26 mil milhões de euros do atual quadro financeiro, para garantir uma absorção integral de verbas.
No final de 2021, a intenção do Governo era fechar o ano de 2022 com uma taxa de execução de 87% dos fundos europeus do Portugal 2020, mas essa meta foi revista, em março, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que apresentam as taxas de execução mais baixas.
No entanto, no Orçamento do Estado para este ano (OE 2023), o Governo voltou a fixar a meta de ter uma execução de 87% do PT2020 até ao final de 2022. "Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023", lê-se no relatório que acompanha o OE 2023. Face a isso, a execução do PT2020 ficou dois pontos percentuais abaixo do prometido.
Num comunicado emitido após serem conhecidos estes dados, o Governo garante que, "em 2023, o último ano de execução do Portugal 2020, serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis".
Em 2021, Portugal atingiu uma taxa de execução de 70%, tendo executado 3.478 milhões de euros, quando a meta inicialmente prevista era de 3.412 milhões de euros. A explicar aquele que foi o segundo melhor ano de execução de fundos europeus de sempre esteve a pandemia da covid-19, levando a uma aceleração nos investimentos programados.
Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários
Só no ano passado, o Ministério da Presidência refere que a Comissão Europeia transferiu para Portugal, sob a forma de pré-financiamentos ou de reembolso de despesas, "3.294 milhões de euros, um montante só superado em 2021 e 2020, sobretudo pelo efeito das medidas de reforço da liquidez para mitigar os custos da pandemia covid-19". "Portugal ocupa a segunda posição do ranking, sendo apenas ultrapassado pela Polónia (82%), seguindo-se no terceiro lugar a República Checa (81%)", diz.
(Notícia corrigida às 19:50, com nota de que o Governo emitiu uma deliberação em março, que reviu a meta de 87% prevista para 2022, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o FEAMP e o FEADER, que apresentam as taxas de execução mais baixas do PT2020).
"O Portugal 2020 atingiu no final de 2022 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 85%", lê-se no boletim trimestral da AD&C. Isso significa que, tendo em conta que 2023 é o ano de encerramento do PT2020, Portugal vai ter de executar 15% dos 26 mil milhões de euros do atual quadro financeiro, para garantir uma absorção integral de verbas.
No entanto, no Orçamento do Estado para este ano (OE 2023), o Governo voltou a fixar a meta de ter uma execução de 87% do PT2020 até ao final de 2022. "Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023", lê-se no relatório que acompanha o OE 2023. Face a isso, a execução do PT2020 ficou dois pontos percentuais abaixo do prometido.
Num comunicado emitido após serem conhecidos estes dados, o Governo garante que, "em 2023, o último ano de execução do Portugal 2020, serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis".
Em 2021, Portugal atingiu uma taxa de execução de 70%, tendo executado 3.478 milhões de euros, quando a meta inicialmente prevista era de 3.412 milhões de euros. A explicar aquele que foi o segundo melhor ano de execução de fundos europeus de sempre esteve a pandemia da covid-19, levando a uma aceleração nos investimentos programados.
Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários
No que toca aos pagamentos, a AD&C nota que, até ao final de dezembro, estavam efetuados pagamentos aos beneficiários "na ordem dos 23,2 mil milhões de euros de fundos, o que representa 86% da dotação total" e que mais de 80% do valor programado já tinha sido transferido pela Comissão Europeia para Portugal.
Sobre isso, o Governo destaca que "no final de 2022, Portugal apresentava uma taxa de reembolso de 81% dos fundos do Portugal 2020, o que coloca o país no segundo lugar no ranking dos 15 Estados-membros com orçamentos comparáveis (superiores a 7 mil milhões de euros)", com uma taxa superior em seis pontos percentuais face à média europeia.Só no ano passado, o Ministério da Presidência refere que a Comissão Europeia transferiu para Portugal, sob a forma de pré-financiamentos ou de reembolso de despesas, "3.294 milhões de euros, um montante só superado em 2021 e 2020, sobretudo pelo efeito das medidas de reforço da liquidez para mitigar os custos da pandemia covid-19". "Portugal ocupa a segunda posição do ranking, sendo apenas ultrapassado pela Polónia (82%), seguindo-se no terceiro lugar a República Checa (81%)", diz.
(Notícia corrigida às 19:50, com nota de que o Governo emitiu uma deliberação em março, que reviu a meta de 87% prevista para 2022, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o FEAMP e o FEADER, que apresentam as taxas de execução mais baixas do PT2020).
