Notícia
Governo falha meta de execução do PT2020 para 2022. Há ainda 4 mil milhões por aplicar
Portugal 2020 atingiu, no final de 2022, uma taxa de execução de 85%. Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários e 80% do valor programado já foi transferido pela Comissão Europeia para Portugal. Governo assegura que está empenhado em garantir "total absorção dos fundos europeus disponíveis".
- 11
- ...
Portugal fechou 2022 com uma execução de 85% dos fundos europeus a que tem direito ao abrigo do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, cuja execução termina este ano. O boletim informativo divulgado esta segunda-feira pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) mostra que faltam ainda executar cerca de 4 mil milhões de euros.
"O Portugal 2020 atingiu no final de 2022 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 85%", lê-se no boletim trimestral da AD&C. Isso significa que, tendo em conta que 2023 é o ano de encerramento do PT2020, Portugal vai ter de executar 15% dos 26 mil milhões de euros do atual quadro financeiro, para garantir uma absorção integral de verbas.
No final de 2021, a intenção do Governo era fechar o ano de 2022 com uma taxa de execução de 87% dos fundos europeus do Portugal 2020, mas essa meta foi revista, em março, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que apresentam as taxas de execução mais baixas.
No entanto, no Orçamento do Estado para este ano (OE 2023), o Governo voltou a fixar a meta de ter uma execução de 87% do PT2020 até ao final de 2022. "Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023", lê-se no relatório que acompanha o OE 2023. Face a isso, a execução do PT2020 ficou dois pontos percentuais abaixo do prometido.
Num comunicado emitido após serem conhecidos estes dados, o Governo garante que, "em 2023, o último ano de execução do Portugal 2020, serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis".
Em 2021, Portugal atingiu uma taxa de execução de 70%, tendo executado 3.478 milhões de euros, quando a meta inicialmente prevista era de 3.412 milhões de euros. A explicar aquele que foi o segundo melhor ano de execução de fundos europeus de sempre esteve a pandemia da covid-19, levando a uma aceleração nos investimentos programados.
Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários
Só no ano passado, o Ministério da Presidência refere que a Comissão Europeia transferiu para Portugal, sob a forma de pré-financiamentos ou de reembolso de despesas, "3.294 milhões de euros, um montante só superado em 2021 e 2020, sobretudo pelo efeito das medidas de reforço da liquidez para mitigar os custos da pandemia covid-19". "Portugal ocupa a segunda posição do ranking, sendo apenas ultrapassado pela Polónia (82%), seguindo-se no terceiro lugar a República Checa (81%)", diz.
(Notícia corrigida às 19:50, com nota de que o Governo emitiu uma deliberação em março, que reviu a meta de 87% prevista para 2022, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o FEAMP e o FEADER, que apresentam as taxas de execução mais baixas do PT2020).
"O Portugal 2020 atingiu no final de 2022 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 85%", lê-se no boletim trimestral da AD&C. Isso significa que, tendo em conta que 2023 é o ano de encerramento do PT2020, Portugal vai ter de executar 15% dos 26 mil milhões de euros do atual quadro financeiro, para garantir uma absorção integral de verbas.
No entanto, no Orçamento do Estado para este ano (OE 2023), o Governo voltou a fixar a meta de ter uma execução de 87% do PT2020 até ao final de 2022. "Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023", lê-se no relatório que acompanha o OE 2023. Face a isso, a execução do PT2020 ficou dois pontos percentuais abaixo do prometido.
Num comunicado emitido após serem conhecidos estes dados, o Governo garante que, "em 2023, o último ano de execução do Portugal 2020, serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis".
Em 2021, Portugal atingiu uma taxa de execução de 70%, tendo executado 3.478 milhões de euros, quando a meta inicialmente prevista era de 3.412 milhões de euros. A explicar aquele que foi o segundo melhor ano de execução de fundos europeus de sempre esteve a pandemia da covid-19, levando a uma aceleração nos investimentos programados.
Mais de 23 mil milhões pagos a beneficiários
No que toca aos pagamentos, a AD&C nota que, até ao final de dezembro, estavam efetuados pagamentos aos beneficiários "na ordem dos 23,2 mil milhões de euros de fundos, o que representa 86% da dotação total" e que mais de 80% do valor programado já tinha sido transferido pela Comissão Europeia para Portugal.
Sobre isso, o Governo destaca que "no final de 2022, Portugal apresentava uma taxa de reembolso de 81% dos fundos do Portugal 2020, o que coloca o país no segundo lugar no ranking dos 15 Estados-membros com orçamentos comparáveis (superiores a 7 mil milhões de euros)", com uma taxa superior em seis pontos percentuais face à média europeia.Só no ano passado, o Ministério da Presidência refere que a Comissão Europeia transferiu para Portugal, sob a forma de pré-financiamentos ou de reembolso de despesas, "3.294 milhões de euros, um montante só superado em 2021 e 2020, sobretudo pelo efeito das medidas de reforço da liquidez para mitigar os custos da pandemia covid-19". "Portugal ocupa a segunda posição do ranking, sendo apenas ultrapassado pela Polónia (82%), seguindo-se no terceiro lugar a República Checa (81%)", diz.
(Notícia corrigida às 19:50, com nota de que o Governo emitiu uma deliberação em março, que reviu a meta de 87% prevista para 2022, passando a abranger apenas os fundos da Política de Coesão, ou seja, excluindo o FEAMP e o FEADER, que apresentam as taxas de execução mais baixas do PT2020).
