Notícia
Subida salarial de 0,9% para toda a Função Pública entra em vigor a 1 de janeiro
Decreto-lei do Governo foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Todos os funcionários públicos serão abrangidos pela atualização salarial proposta pelo Governo, que fica, no entanto, abaixo da inflação.
É oficial. Os salários de todos os funcionários públicos vão subir 0,9%, a partir de 1 de janeiro de 2022. O decreto-lei do Governo que aprova a atualização salarial da Administração Pública foi publicado esta terça-feira em Diário da República, dois dias depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República.
O decreto-lei determina que "o valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2022". Ou seja, em linha com o aumento da retribuição mínima mensal garantida, "as remunerações base mensais existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,9%".
A subida irá refletir-se nos salários dos funcionários públicos a partir de 1 de janeiro. Para o cálculo deste aumento, o Governo considerou o valor médio da inflação anual registada a 30 de novembro, que se fixou em 1,02%, e deduziu-lhe 0,1 pontos relativos à deflação (descida dos preços ao consumidor) registada no ano anterior. No fim das contas, o valor fica, assim, abaixo da inflação.
A medida, aprovada na reunião da passada quinta-feira do Conselho de Ministros, abrange todos os funcionários públicos, incluindo os trabalhadores de entidades administrativas independentes e de empresas públicas "que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".
O Governo considera que, com este aumento salarial, o país prossegue uma trajetória de "retoma de valorização geral" da Função Pública que "não se verificava desde 2009". Defende também que "impõe-se continuar o aprofundamento do caminho da valorização dos trabalhadores, da qual a componente salarial é um dos fatores mais relevantes".
"Tal como delineado no seu programa, o Governo consolida, assim, a sua opção por uma Administração Pública mais justa e constituída por profissionais motivados, tendo em vista garantir serviços públicos capacitados para dar respostas de qualidade a todos os cidadãos", indica o Governo, no texto introdutório do decreto-lei.
O decreto-lei determina que "o valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2022". Ou seja, em linha com o aumento da retribuição mínima mensal garantida, "as remunerações base mensais existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,9%".
A medida, aprovada na reunião da passada quinta-feira do Conselho de Ministros, abrange todos os funcionários públicos, incluindo os trabalhadores de entidades administrativas independentes e de empresas públicas "que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor".
O Governo considera que, com este aumento salarial, o país prossegue uma trajetória de "retoma de valorização geral" da Função Pública que "não se verificava desde 2009". Defende também que "impõe-se continuar o aprofundamento do caminho da valorização dos trabalhadores, da qual a componente salarial é um dos fatores mais relevantes".
"Tal como delineado no seu programa, o Governo consolida, assim, a sua opção por uma Administração Pública mais justa e constituída por profissionais motivados, tendo em vista garantir serviços públicos capacitados para dar respostas de qualidade a todos os cidadãos", indica o Governo, no texto introdutório do decreto-lei.
