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Pré-reforma: Finanças garantem que já é possível pedir redução de horário
Os dirigentes sindicais dizem desconhecer casos concretos de pré-reforma por via da redução de horário na administração pública, mas em resposta ao Negócios o Ministério das Finanças garante que quem quiser pode solicitá-la de imediato.
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A ideia que existia, segundo explica José Abraão, da Fesap, é que qualquer das suas modalidades estava por regulamentar. "Não conheço qualquer caso de pré-reforma", diz.
Apesar de a lei exigir a regulamentação da modalidade que consiste na suspensão total de trabalho, a mesma lei já estabelece as condições gerais quando em causa está a redução de horário, com um corte proporcional
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