"Essa atualização salarial [de 2023]  terá em conta os valores da inflação mas também a avaliação que for feita da natureza dessa inflação nesse momento, do sucesso das medidas que estamos a tomar para conter os preços e, naturalmente, a situação do país", disse esta quarta-feira a ministra com a tutela da Administração Pública do novo governo de António Costa, Mariana Vieira da Silva.

"Na discussão do orçamento para 2023 cá estaremos para retomar uma discussão sobre actualização salarial anual que tenha em conta diferentes factores: a inflação, a evolução que tivemos na inflação em face do sucesso das medidas que tomarmos, a situação internacional que se viver e, naturalmente também, como sempre, a situação económica e financeira do país", afirmou, aos jornalistas, no final da primeira reunião com as três estruturas sindicais da Função Pública.

Até aqui, o compromisso era atualizar os salários ao nível da inflação do ano anterior e é aí que se enquadra o compromisso do programa eleitoral. Agora, o compromisso é que se faça "anualmente uma revisão dos salários", embora eventualmente com os outros critérios que agora enumera.

"Todos os passos dados têm de ser sustentáveis no tempo", justificou a ministra.

Este ano a atualização não irá além dos 0,9% decididos no outono, ainda que o Governo espere uma inflação (IPC) de 3,7%.

Afastando aumentos intercalares este ano, a ministra sublinhou que "os salários sobem de várias formas": a massa salarial - que inclui progressões e promoções - sobe 2,5% este ano. Disse ainda que medidas como as creches gratuitas, a garantia infantil e o aumento do salário mínimo são transversais.

A ministra reiterou que a inflação que vivemos é um momento "transitório e extraordinário" e que a resposta se deve dar através de medidas que atuem sobre os preços. Apesar do agravamento da situação devido à invasão da Ucrânia, o governo não prescindiu da meta do défice, de 1,9% do PIB.

Negociações arrancam depois do orçamento e são "para quatro anos e meio"

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Presidência confirmou ainda que temas quer negociar com os sindicatos: a agilização dos concursos da administração pública, a revisão da tabela remuneratória única, a valorização da carreira dos técnicos superiores e, acrescentou mais tarde, também a revisão do sistema de avaliação de desempenho (do qual dependem as progressões).

Contudo, depois do ministro das Finanças ter deixado cair a intenção de aumentar em 50 euros o salário de entrada dos técnicos superiores em janeiro de 2023, a ministra da Administração Pública também não quis estabelecer um calendário para o final deste processo.

Disse, no entanto, que a diferenciação de carreiras, um problema que se acentuará de forma muito expressiva no próximo ano, pode exigir algumas medidas mais imediatas (para 2023, por exemplo, interpreta-se).

"A tabela remuneratória única tem uma resposta mais imediata e também um trabalho que pode acontecer ao longo destes quatro anos e meio", disse.

"Há dimensões mais imediatas e outras que podem ocorrer nos próximos quatro anos e meio", reiterou, sem adiantar detalhes.

As declarações foram prestadas depois da reunião da ministra e da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com a frente sindical liderada pelo STE, a Fesap e, finalmente, a Frente Comum.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura da CGTP - que para a próxima semana decide novos protestos – considerou que ao não avançar para aumentos intercalares, mantendo a atualização de 0,9% num contexto inflacionista, o Executivo está a dar um "péssimo sinal ao privado".

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