Mais de 390 mil trabalhadores do Estado tiveram algum tipo de valorização remuneratória, como uma promoção ou uma progressão, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, apurados a 28 de Fevereiro.

Trata-se de um aumento de 13% (ou de 46 mil pessoas) face a Julho do ano passado, quando o Governo apontava para 344 mil pessoas.

Os dados surgem no final de um comunicado sobre as reuniões desta segunda-feira com os sindicatos da Função Pública, a propósito de outras matérias.

"O Governo apresentou os dados atualizados das valorizações remuneratórias (progressões e promoções) no quadro do descongelamento das carreiras", refere o comunicado.

"Os dados ainda provisórios, resultantes do último levantamento realizado pela Inspeção Geral de Finanças, com data de referência de 28 de fevereiro, apontam para mais de 390 mil trabalhadores com valorizações (57%, num universo de 683 mil trabalhadores da Administração Pública)", conclui.

Contratação de mil técnicos superiores

O Governo esteve reunido esta segunda-feira com os sindicatos da Função Pública para discutir o diploma que vai concretizar três horas de licença no 1º dia de escola dos filhos (desde que isso não cause "prejuízo sério" para a organização) e o novo curso que será dirigido aos técnicos superiores do Estado, substituindo o CEAGP, que exigia o pagamento de propinas de cerca de 5 mil euros.

No comunicado o Governo refere que já foi publicado o despacho que autoriza as contratações anuais: este ano está previsto o recrutamento centralizado de 1000 técnicos superiores, nada mais do que o anunciado no ano passado pelo primeiro-ministro.

O despacho explica, no entanto, que o mapa "não esgota todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços", podendo o Governo autorizar em casos excecionais, postos de trabalho além destes limites.

Salvaguardam-se ainda "outras situações previstas na lei, em razão da aptidão científica, técnica ou artística, devidamente fundamentada", bem como os postos de trabalho de pessoas contratadas, por exemplo, ao abrigo do Código do Trabalho, como pode acontecer nas empresas públicas ou nos reguladores.

Medidas de conciliação

No comunicado, o Governo sublinha que o diploma sobre a dispensa no primeiro dia de escola "garante aos trabalhadores da Administração Pública, responsáveis pela educação de menor, o direito a faltarem justificadamente para acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor de 12 anos, sem perda de qualquer direito".

A proposta entregue aos sindicatos antes da reunião prevê, no entanto, que o direito seja garantido "desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço".

Esta segunda-feira a Fesap defendeu que a dispensa seja de um dia e um Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que seja estendida ao setor privado. Já a Frente Comum considerou a proposta "oportunista" e insistiu na relevância de aumentos gerais de salários.

As Finanças acrescentam que este regime é aplicável a todos os trabalhadores da AP central, regional e local ainda que com relação jurídica de emprego regida pelo Código do Trabalho.

No comunicado, o Governo também indica que 76% dos organismos estabeleceu objetivos de conciliação, apesar de não revelar quais.

Notícia atualizada às 20:25 com mais informação