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UTAO pede mais transparência no Orçamento Rectificativo

Na análise à primeira alteração do Orçamento do Estado para 2014, a UTAO deixa críticas à falta de transparência do Governo, notando que, ao contrário de anos anteriores, "o Ministério das Finanças não publicou um relatório explicativo a acompanhar a proposta de Lei".

Miguel Baltazar/Negócios
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O gabinete de Maria Luís Albuquerque (na foto) justificou a decisão com o facto de as alterações serem "circunscritas" e "delimitadas". Contudo, os técnicos da UTAO consideram que "em benefício de uma maior transparência, algumas das revisões e respectivos impactos carecem de uma explicação mais detalhada, designadamente no que se refere às hipóteses subjacentes", escrevem, apresentando depois uma lista de informações adicionais requisitadas às Finanças e que não foram enviadas até dia 14 de Janeiro.

Recorde-se que os números do "plano B" foram bastante questionados, permanecendo ainda dúvidas sobre a capacidade de arrecadar os valores que o Governo espera através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o aumento da contribuição para a ADSE.

 

No que diz respeito a esta última, a UTAO explica que não se conhece o impacto da saída voluntária de funcionários públicos do sistema de saúde ou de uma maior utilização do mesmo pelos que decidem ficar.

Em relação à economia, a UTAO nota que o quarto trimestre de 2013 revela sinais de melhoria, mas deixa o aviso: as medidas de austeridade previstas para 2014 poderão "constituir um risco não negligenciável à recuperação da procura interna", devido ao seu impacto negativo no rendimento disponível.

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