O ministro das Finanças, Fernando Medina, desvalorizou hoje o peso das cativações previsto para o próximo ano na despesa da Administração Pública, considerando que importam mais para o debate da oposição do que para a gestão da Administração Pública, já que representam apenas 3% do Orçamento do Estado. 

Na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde o ministro está a ser ouvido a propósito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, deputados da direita parlamentar - PSD, Iniciativa Liberal e Chega - chamaram ao debate a questão das cativações, lembrando as conclusões da a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na apreciação final ao Orçamento do Estado (OE) para 2023 divulgada ontem, a UTAO frisa que o ministro das Finanças vai aumentar o nível de despesa que controla para 3.163 milhões de euros. Este valor corresponde a cerca de 2,3% da despesa efetiva esperada e a um aumento de 1,2% face ao ano passado e "é o valor mais elevado desde 2015, o que traduz uma maior centralização da despesa e um aumento do poder discricionário do ministro das Finanças", frisam os técnicos. 

"As cativações são mais importantes para as oposições do que no global do OE", começou por responder o ministro. "As cativações representam cerca de 1,5% da despesa do OE. E mesmo usando esse critério da UTAO [que soma, além das cativações, a dotação provisional, a reserva orçamental e as dotações centralizadas], representa 3%", frisou Medina.

Para o governante, "dizer que a partir destes instrumentos limitamos o funcionamento da administração pública é uma conclusão que foge à realidade".