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Governo cria incentivo fiscal à produção cinematográfica
Para beneficiarem de uma redução no pagamento de IRC, as empresas têm de apresentar despesas mínimas de um milhão de euros. A produção cinematográfica tem de ser realizada em Portugal.
As empresas que apresentem despesas mínimas de um milhão de euros em produção cinematográfica portuguesa terão direito a uma redução no pagamento de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas).
A medida integra a proposta final do Orçamento do Estado para 2016 apresentado esta sexta-feira, 5 de Fevereiro. O Executivo de António Costa quer assim criar um incentivo fiscal à produção de cinema nacional.
O documento esclarece ainda que é necessário "estabelecer mecanismos que assegurem a utilização do incentivo pelos sujeitos passivos que não apurem colecta da IRC suficiente para a dedução prevista" e determinar o seu enquadramento com a legislação comunitário.
"No cinema, o Governo potenciará o investimento e o incentivo à produção nacional, com um apoio público transparente, simplificado e acessível, promovendo um adequado funcionamento dos concursos e dos processos de seleção dos júris, bem como de auditorias aos apoios concedidos", pode ler-se na proposta final.
