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As 10 medidas que o CDS apresentou para o Orçamento
A quatro dias da entrega do Orçamento do Estado para 2018 no Parlamento, o CDS apresentou um conjunto de 10 medidas que gostaria de ver contempladas no documento. Estas são as propostas dos centristas.
- Isenção da tributação das horas extraordinárias em sede de IRS
"Quando um trabalhador faz um esforço suplementar para aumentar o seu rendimento, trabalhando mais e produzindo mais, o Estado não se pode apropriar do produto desse esforço e certamente não o deve desincentivar. Assim, o Estado deverá isentar de IRS o trabalho extraordinário ou suplementar."
- Repor o quociente familiar
"Pretende-se repor o quociente familiar permitindo que os rendimentos das famílias passem a ser divididos por todos os membros que estejam a seu cargo."
- Dedução das despesas com serviços de enfermagem e outros serviços auxiliares
"Nas famílias que têm ao seu cuidado idosos e doentes acamados, quando haja despesas com serviços de enfermagem e outros serviços auxiliares, essas despesas deverão poder ser deduzidas à colecta do IRS. Esta alteração permite que essas despesas tenham acolhimento fiscal naquela sede."
- Criação de uma política fiscal competitiva para o arrendamento de média e longa duração e redução da taxa de IRS aplicada ao arrendamento tradicional para 23%
"O Governo fica obrigado a criar um quadro fiscal mais competitivo para o arrendamento de média e longa duração, o que deve significar, entre outros, reduzir a taxa de IRS que lhe é aplicada de 28% para 23%."
- Tornar a taxa de IRC mais competitiva: 19%
"A redução da taxa de IRC fez parte da reforma deste imposto, bem como de um compromisso político alargado cujo cumprimento iria permitir tornar a economia portuguesa mais competitiva e atractiva para o investimento."
- Criação de um supercrédito fiscal para o investimento
"Para estimular o investimento produtivo propõe-se a criação de um supercrédito fiscal extraordinário em IRC para o ano de 2018. Uma medida que no passado deu um contributo decisivo para relançar o investimento."
- Redução do Pagamento Especial por Conta (PEC)
"Tendo em conta o sucesso do combate à evasão fiscal e à economia paralela levado a cabo nos últimos anos, é possível agora reduzir o limite mínimo do PEC para 500 euros. Uma medida que certamente irá auxiliar as PME que representam a maior parte do tecido empresarial português."
- Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
"Eliminação da portaria que aumentou os preços da gasolina e do gasóleo."
- Redução dos pagamentos em atraso nos hospitais
O Governo fica obrigado a proceder a uma redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE [hospitais empresa] que estão hoje num nível muito elevado."
10. Fundo de Emergência para Seca
"Criação de um fundo com dotação de 30 milhões de euros para dar resposta às situações de emergência relacionadas com: abastecimento de água às populações; actividades económicas (sector primário); e garantia da utilização máxima dos fundos comunitários disponíveis para o efeito."
