O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, alertou esta quarta-feira para a necessidade de reforçar a unidade que lidera, de forma a garantir a sua sobrevivência às "ameaças do status quo institucional", e salientou a "utilidade social de haver no Parlamento uma entidade orçamental independente". 

"Após esta audição, espero que surja a oportunidade de trabalhar com a COFAP em prol da ortoga de estatutos à unidade que lhe permitam sobreviver às ameaças do status quo institucional e reforçar a sua utilidade para os trabalhos parlamentares e literacia económica-orçamental dos cidadãos", referiu, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Rui Baleiras respondia assim ao deputado do Chega Rui Afonso, que invocou a necessidade de "contraditório" da UTAO, depois de o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, ter "colocado em causa a credibilidade" da unidade técnica de apoio aos deputados, numa audição no Parlamento em maio, onde rotulou de "falsa" a conclusão da unidade de apoio ao Parlamento em relação à redução da dívida pública em 2023.

Em causa está um relatório da UTAO sobre a gestão da dívida pública até março, divulgado em 10 de abril, onde a entidade de apoio técnico aos deputados se refere à redução da dívida em 2023 como tendo sido "artificial". A operação foi conduzida pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, e permitiu colocar o rácio da dívida para um patamar abaixo dos 100% do PIB.

A unidade coordenada por Rui Baleiras argumenta, no relatório, que a redução da dívida pública em 2023 resulta de excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos", sendo que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes". Se o anterior Governo não tivesse usado esta ferramenta, a dívida teria chegado aos 107,9% do PIB, refere. 

No referido relatório, a UTAO refere ainda que houve um acréscimo de aplicações de unidades orgânicas no perímetro das administrações públicas em instrumentos de dívida. Em alguns casos, a UTAO diz que isso resultou "de meras opções de gestão" e que houve também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".

Em audição em maio sobre as conclusões desse relatório, Fernando Medina referiu que a UTAO cometeu um "erro muito grave" na avaliação que fez sobre a redução do rácio da dívida pública em 2023, garantindo que nunca foi dada "orientação política" sobre como deveria ser feita a utilização desses fundos. Além disso, atirou que as "qualidades técnicas dos relatórios são muito discutíveis".


"Mantenho que é artificial a redução da dívida" por Medina

Em resposta às declarações do ministro, Rui Baleiras afirmou agora que "muitas inferências" do ex-ministro "não tem aderência" com o que foi escrito no relatório da UTAO e reforçam a "utilidade social de haver no Parlamento uma entidade orçamental independente". 

Salientando que "não é com prazer" que vem à comissão esclarecer a polémica gerada, o coordenador da UTAO frisou que sempre procurou manter a UTAO "fora da legítima luta político-partidária" e sempre foi "intelectualmente honesto" e, ao mesmo tempo, "curioso". Além disso, disse que é "penoso" estar a "censurar em público o comportamento do ex-ministro Fernando Medina", que conhece há muitos anos.

Sobre as considerações da UTAO em relação à redução da dívida, Rui Baleiras explicou que surgiram "rumores" de que estariam a ser feitas "operações não habituais" para reduzir a dívida pública e, por "curiosidade", a UTAO pediu informação mais pormenorizada sobre isso ao Banco de Portugal. E foi assim que percebeu que grande parte da dívida tinha sido reduzida com a compra de títulos por entidades públicas.

"Há uma parte importante da descida do stock da dívida pública em 2023 que se deve a um aumento significativo da compra de títulos", reiterou Rui Baleiras, em linha com o que foi escrito no polémico relatório. "Mantenho que é artificial a redução da dívida justificada pela compra de títulos por parte de entidades públicas que podem depois ser comercializadas em mercado secundário".

(notícia atualizada com mais informação às 16h25)