Notícia
Medina ataca UTAO: "Qualidades técnicas dos relatórios são muito discutíveis"
O ex-ministro das Finanças apontou baterias aos técnicos que prestam apoio aos deputados no Parlamento. Foi acusado de "deselegância", mas manteve que o relatório sobre a dívida pública de 2023 tem "erros graves".
14 de Maio de 2024 às 17:03
Não é inédito, e mais entre ministros do Partido Socialista, mas desta vez, Fernando Medina atacou por diversas vezes a qualidade técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e as conclusões dos vários relatórios que são produzidos por esta entidade que funciona na dependência da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
O ex-ministro das Finanças apontou falhas, algumas "muito graves" e colocou em causa a qualidade téncica dos relatórios, nomeadamente o que foi publicado no dia 9 de abril sobre a gestão da dívida pública de 2023 que aponta para uma "redução artifical" da dívida por recurso a instrumentos diversos nas administrações públicas.
"As qualidades técnicas dos relatórios são todas muito discutíveis", frisou o ex-governante e admitiu mesmo que, se fizesse parte da COFAP, iria ponderar o recurso a outras entidades."Porque é que há pessoas que escrevem nos relatórios da UTAO como escrevem?", questionou, dando exemplos concretos das dúvidas técnicas sobre o referido relatório da dívida, sobre o decreto de lei da execução orçamental (DLEO).
"A UTAO escreve na página 9 o seguinte: "A propósito de uma norma de que o Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) não pode alienar divida até 31 de março. A UTAO pesquisou os DLEO até 2018 não tendo encontrado uma disposição semelhante. E conclui que esta disposição é uma prova de orientação política", afirmou Medina, acrescentando tratar-se de um "absurdo". O DLEO foi aprovado e publicado no dia 29 de janeiro, entra em vigor no dia seguinte da publicação. A dívida é aferida no dia 31 de dezembro de 2023 e a determinação tem uma aplicação nula e quem escreveu isto é de profunda ignorância, porque se aplica apenas em 2024."
"A norma constante do DLEO tem uma aplicação totalmente nula relativamente à dívida de 2023" afirmou. "Zero. Não se aplica. Não tem aplicação. Não tem nada a ver. Quem escreveu isto é de uma profunda ignorância", reafirmou. "A aplicação do DLEO, que se aplica exclusivamente a partir do dia 30 de janeiro de 2024, não tem qualquer aplicação ao corte da dívida pública que é feito a 31 de dezembro de 2023. Como é que isto se coloca num relatório sobre isto?", questionou.
Já antes, no início da audição, o ex-ministro falou de "erro muito grave" na análise técnica da UTAO.
Os reparos do ex-ministro foram notados pelo deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco. "Podemos criticar os documentos das entidades à vontade. Acho que foi com alguma deselegância que ouvi essas últimas palavras, até porque a UTAO faz um trabalho de escrutínio, como nós sabemos, com muito poucos meios", apontou o deputado liberal, lembrando que "até à semana passada, o Partido Socialista pediu uma série de análises à UTAO e por isso até foi com alguma curiosidade que eu ouvi essas palavras."
O ex-ministro das Finanças apontou falhas, algumas "muito graves" e colocou em causa a qualidade téncica dos relatórios, nomeadamente o que foi publicado no dia 9 de abril sobre a gestão da dívida pública de 2023 que aponta para uma "redução artifical" da dívida por recurso a instrumentos diversos nas administrações públicas.
"A UTAO escreve na página 9 o seguinte: "A propósito de uma norma de que o Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) não pode alienar divida até 31 de março. A UTAO pesquisou os DLEO até 2018 não tendo encontrado uma disposição semelhante. E conclui que esta disposição é uma prova de orientação política", afirmou Medina, acrescentando tratar-se de um "absurdo". O DLEO foi aprovado e publicado no dia 29 de janeiro, entra em vigor no dia seguinte da publicação. A dívida é aferida no dia 31 de dezembro de 2023 e a determinação tem uma aplicação nula e quem escreveu isto é de profunda ignorância, porque se aplica apenas em 2024."
"A norma constante do DLEO tem uma aplicação totalmente nula relativamente à dívida de 2023" afirmou. "Zero. Não se aplica. Não tem aplicação. Não tem nada a ver. Quem escreveu isto é de uma profunda ignorância", reafirmou. "A aplicação do DLEO, que se aplica exclusivamente a partir do dia 30 de janeiro de 2024, não tem qualquer aplicação ao corte da dívida pública que é feito a 31 de dezembro de 2023. Como é que isto se coloca num relatório sobre isto?", questionou.
Já antes, no início da audição, o ex-ministro falou de "erro muito grave" na análise técnica da UTAO.
Os reparos do ex-ministro foram notados pelo deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco. "Podemos criticar os documentos das entidades à vontade. Acho que foi com alguma deselegância que ouvi essas últimas palavras, até porque a UTAO faz um trabalho de escrutínio, como nós sabemos, com muito poucos meios", apontou o deputado liberal, lembrando que "até à semana passada, o Partido Socialista pediu uma série de análises à UTAO e por isso até foi com alguma curiosidade que eu ouvi essas palavras."
