A Comissão Europeia assegurou esta quinta-feira que não exigiu e que desconhece qualquer prazo para o Governo português apresentar alternativas ao mais recente "chumbo" de três medidas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional (TC).

"A Comissão desconhece qualquer prazo dado a Portugal, sabemos que o Governo português está a reflectir sobre como pretende responder às implicações da decisão do TC, claro que estamos em contacto permanente, mas não tenho mais comentários a fazer enquanto o Governo português não tornar públicas as suas decisões", afirmou em Bruxelas Simon O'Connor, o porta-voz do comissário Assuntos Económicos, Olli Rehn (na foto).

Na quarta-feira, uma fonte comunitária disse em Bruxelas que o executivo português se comprometeu a encontrar alternativas às medidas chumbadas no final de maio, sem qualquer prazo definido.

Contudo, essa fonte europeia advertiu que "quanto mais tempo demorarem" a ser encontradas alternativas "mais difícil vai ser" tapar o buraco orçamental que ficou aberto depois da decisão dos juízes do Palácio Ratton.

O jornal Expresso escreveu que a "Zona Euro dá uma semana a Portugal", sugerindo uma espécie de ultimato, agora desmentido.

No início desta semana, o porta-voz dos Assuntos Económicos tinha afirmado que o pedido de aclaração feito pelo Governo sobre das medidas chumbadas pelo TC antes de as substituir "influencia" o desembolso da tranche final do empréstimo concedido a Portugal.

"Compreendemos que o Governo português queira clarificar a legalidade de todas as medidas orçamentais adoptadas antes de propor quaisquer medidas de substituição. Naturalmente, este processo influencia as decisões que ainda têm de ser tomadas em relação ao desembolso da tranche final do Mecanismo Europeu de Estabilidade", disse à Lusa Simon O'Connor.

Os ministros das Finanças da Zona Euro reúnem-se no próximo dia 19, estando previsto que, nessa ocasião, a ministra Maria Luís Albuquerque apresente um ponto de situação, depois de ter admitido a possibilidade de Portugal prescindir da última fatia do empréstimo internacional.