O Governo optou por não pedir uma extensão do programa de assistência financeira a Portugal, abdicando de receber a última tranche do empréstimo da troika. Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças disse que uma eventual extensão dos prazos "se traduziria numa perda de credibilidade para o país", ameaçando também os progressos alcançados.

A ministra começou por explicar que o Governo já pedira uma extensão de carácter técnico do programa para dia 30 de Junho de modo a que os credores pudessem concluir os procedimentos habituais relacionados com o pagamento da última tranche do empréstimo, num total próximo de três mil milhões de euros.

Porém, as decisões do Tribunal Constitucional, que chumbou importantes medidas de consolidação orçamental, obrigou o Governo a reponderar os seus planos. A ministra confirmou que o Governo tenciona apresentar medidas substitutivas necessárias para compensar o efeito orçamental dos chumbos do tribunal, mas que isso não poderia ser feito dentro dos prazos estabelecidos. Isto porque o Governo desconhece ainda a decisão do Constitucional sobre as medidas previstas no Orçamento do Estado Rectificativo, designadamente da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que incide sobre as pensões e que poderá ter um impacto orçamental considerável.

Tendo em conta a "incerteza sobre o tempo de decisão do TC", explicou Maria Luís Albuquerque, o Governo entendeu ser preferível não apresentar para já as medidas substitutivas, ainda que isso implique não beneficiar do último desembolso do empréstimo.

A ministra lembrou que esta última tranche representava apenas 3% do montante total do empréstimo e que Portugal está neste momento em condições de se financiar nos mercados. Por outro lado, lembrou, o país conseguiu acumular reservas suficientes para eventuais imprevistos ou dificuldades que surjam. 

Tesouro preparado para compensar 

O Tesouro português está preparado para contrair empréstimos com o objectivo de fazer com que Portugal não precise da última tranche da troika. O IGCP foi quarta-feira ao mercado angariar mais financiamento do que o que tinha anunciado, o que é inédito nos últimos anos. Com as já reduzidas necessidades de financiamento para este ano, é possível ir além dos objectivos definidos.

O Negócios questionou João Moreira Rato sobre a capacidade do Tesouro de conseguir recursos que substituam a última tranche da troika. O presidente do IGCP recusou comentar mas sublinhou que "se além dos leilões fizermos uma emissão sindicada em euros, facilmente ultrapassamos o programa de financiamento".

O Tesouro prevê chegar ao final do ano com reservas de tesouraria de 9,8 mil milhões, o que corresponde a dois terços das necessidades de financiamento para 2015. O montante de 9,8 mil milhões inclui os 6,4 mil milhões depositados para eventual necessidade de recapitalização de empresas do sector bancário.