O Conselho da União Europeia considera que Portugal tem de arrepiar caminho já neste ano para evitar entrar em incumprimento das regras orçamentais comunitárias já em 2020.

Esta terça-feira, 9 de julho, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) aprovaram as recomendações feitas pela Comissão Europeia e que tiveram por base a análise do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade entregues pelo Governo português. Este é um procedimento normal, uma vez que habitualmente as recomendações feitas pela Comissão são depois validadas pelos ministros das Finanças do conjunto da União. 

O encontro de hoje realizado em Bruxelas constitui a última fase do processo de coordenação feita no âmbito do Semestre Europeu, no qual os ministros das Finanças adotam os alertas e recomendações feitos pelo órgão executivo da UE.

O maior destaque vai para o risco de Portugal não assegurar o ajustamento orçamental exigido pelas regras europeias, mais concretamente o "objetivo orçamental de médio prazo". "Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, num cenário de políticas inalteradas existe o risco de um desvio significativo em relação a esse requisito em 2020", lê-se no texto aprovado.

Em causa está o saldo estrutural (mede efetivamente o ajustamento orçamental porque é ajustado ao ciclo económico e aos efeitos de medidas temporárias) que anualmente tem de assegurar um ajustamento de 0,5% do PIB. Para 2020 Portugal prevê obter um excedente estrutural de 0,3% do PIB, sendo que já projeta passar de défice para excedente também em 2019 (0,1% do PIB).

Na primavera, a Comissão dizia que em 2018 o défice estrutural de Portugal terá sido de 0,4% do PIB e não os 0,1% assumidos pelo Governo, e prevê uma deterioração em 2019 para um défice estrutural de 0,5%, que acredita persistir em 2020.

Os responsáveis pelas Finanças dos Estados-membros da União consideram ainda que apesar de se prever que o Governo português consiga cumprir a regra da dívida em 2019, "não se prevê atualmente que cumpra a regra relativa à dívida em 2020".

As regras determinam que todos os países com endividamento superior a 60% do PIB têm de a fazer descer anualmente a um ritmo 1/20 da diferença entre o nível atual e os 60% do PIB.

Como tal, são deixadas recomendações ao ministro das Finanças português, Mário Centeno, de modo a garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento: "Será importante utilizar as eventuais receitas extraordinárias para reduzir ainda mais o rácio da dívida das administrações públicas".

As recomendações agora adotadas pelo Conselho da UE sustentam que o executivo português deve utilizar as poupanças ou receitas acima do previsto para diminuir o rácio da dívida pública em função do produto.

Conselho da UE quer mais investimento público

No campo das recomendações propriamente ditas, que o Conselho da União sugere passarem para o terreno já em 2019, os ministros das Finanças validam a ideia de que a sustentabilidade orçamental "depende da prossecução de uma consolidação orçamental favorável ao crescimento".

Nesse sentido, sublinha haver mais a fazer no apoio ao crescimento, designadamente reforçando o investimento público que apesar de ter crescido no ano passado "permaneceu muito baixo em comparação com os padrões da União, situando-se sempre aquém dos próprios objetivos do Governo".

Dada a tendência de envelhecimento da população, recomendam-se também "medidas compensatórias adequadas" para salvaguardar a sustentabilidade do sistema de pensões.