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O que significa o “ultimato” do BCE?

Segundo as regras, o BCE só pode fornecer liquidez a um banco da Zona Euro se confiar que este permanece solvente. Mas terá ainda de haver lugar a um voto no Conselho de Governadores caso, em Frankfurt, se decida "fechar a torneira". Em Nicósia, o elo mais frágil é o Laiki Bank. Especula-se que vai declarar falência na segunda-feira, mas o regulador cipriota nega.

Bloomberg
21 de Março de 2013 às 17:44
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O comunicado desta manhã do Banco Central Europeu (BCE) foi particularmente curto – e duro. "O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu decidiu manter o actual nível de assistência de liquidez de emergência até segunda- feira, 25 de Março". "Depois disso, a Assistência de Liquidez de Emergência (ELA, na sigla inglesa) só poderá ser considerada no âmbito de um programa da União Europeia e Fundo Monetário Internacional que garanta a solvência dos bancos em causa".

 

Em dois parágrafos, ficava lançado um derradeiro aviso às autoridades cipriotas para que encontrem até segunda-feira uma solução que permita recapitalizar e tornar solventes os seus bancos, sem a qual a autoridade monetária do euro deixará de fornecer a liquidez de emergência aos bancos cipriotas.

 

Em causa estão o Bank of Cyprus e do Laiki Bank , há longos meses virtualmente falidos, que necessitarão de 10 mil milhões de euros, o equivalente a 60% do PIB do país, para repor os rácios de capital em linha com a gigantesca base de depósitos que abrigam – em boa medida porque dão refúgio a dinheiro russo de origem suspeita.

 

O elo mais frágil é o Laiki, correndo rumores em Nicósia de que o banco abrirá mesmo falência, ou será separado em dois (um bom, e um “tóxico”), embora um porta-voz do banco central o tenha negado.

 

Ameaçar cortar o financiamento aos bancos de Chipre é uma decisão dramática que, podendo ser lida como instrumento de pressão para que Nicósia se decida se quer negociar, e em que termos, com russos ou europeus, traduz antes de mais a preocupação do BCE em preservar a sua credibilidade – fazendo aplicar as regras – mas também o receio de que possa sofrer perdas significativas se, a partir de terça-feira (até lá, há ordens para a banca permanecer encerrada), houver uma corrida aos bancos em Chipre.

 

Cortar a liquidez aos dois maiores bancos tornará muitíssimo mais difícil a permanência de Chipre no euro, sendo ainda uma decisão com amplo potencial de desestabilização de toda a Zona. Mas não implica a saída de Chipre da união monetária.

 

Ao abrigo do ELA – desencadeado porque os bancos cipriotas não tinham mais activos com qualidade mínima para servir de garantia (colateral) nas operações regulares de cedência de liquidez da autoridade monetária – o BCE já injectou 9,1 mil milhões de euros no sistema bancário de Chipre.

 

Os depósitos estacionados na ilha rondarão os 60 mil milhões de euros. Segundo a Moody’s, só os russos terão aí parqueados cerca de 19 mil milhões – mais do que o valor do PIB anual de Chipre. No caso de um movimento descontrolado de levantamento de depósitos, haverá rapidamente quebra de liquidez e se o BCE oferecesse mais fundos aos bancos cipriotas para cobrir os saques poderia, ainda assim, não evitar a sua falência e ficar em mãos com um passivo ainda maior do que o actual.

 

Formalmente, as operações realizadas ao abrigo do mecanismo de assistência de liquidez de emergência (ELA) são da responsabilidade dos bancos centrais nacionais – no caso, do banco central de Chipre e, logo, do Estado (e contribuintes) cipriota. Mas o recente precedente aberto na Irlanda, onde foram acordados novos termos para o reembolso da dívida bancária, terá deixado o BCE ainda mais zeloso.

 

Para tomar a decisão de efectivamente fechar a torneira do ELA, a autoridade monetária liderada por Mário Draghi terá sempre de convocar o Conselho de Governadores para uma decisão formal, em que necessitará de uma maioria de dois terços (15 votos num total de 23 – aos 17 governadores dos bancos centrais dos países do euro juntam-se os seis membros da comissão executiva do BCE). O tom assertivo do curto comunicado de hoje sugere que, na ausência de um plano que ofereça garantias ao BCE de que os bancos cipriotas têm uma vida pela frente, essa super-maioria está, desde já, mais do que adquirida.

 

 

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