O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta quinta-feira, 11 de Maio, que "seria um erro" fazer a defesa de uma Europa uniforme e, embora sustente que seja preciso "caminhar para algum tipo de harmonização fiscal", frisou que "não é um bom caminho" equacionar as mesmas regras e políticas em todos os Estados-membros.

"Mas não pode haver concorrência desleal. Há certos países que sugam o valor gerado por outros apenas porque têm sistemas fiscais que estão no limite da evasão", criticou Augusto Santos Silva durante um debate sobre o futuro da Europa, realizado na Alfândega do Porto, em que teve ao lado a comissária europeia da Concorrência, a quem a banca portuguesa "parece mais promissora".

Margrethe Vestager reconheceu que "não pode haver tanta variação fiscal, que impeça as empresas de desenvolverem negócios em certos sítios". Ainda assim, sublinhou que "há coisas muito importantes além da questão fiscal", dado o exemplo da adequação das infra-estruturas, da disponibilidade dos recursos humanos, da facilidade de relacionamento com os governos ou do acesso a organismos de investigação e desenvolvimento.

Lembrando que o Reino Unido vai deixar de contribuir para a União Europeia, o número dois do governo liderado por António Costa admitiu que será inviável pedir um aumento do financiamento aos países que já são contribuintes líquidos. "A solução é o reforço da capacidade orçamental própria e avançar com um orçamento digno desse nome, pelo menos na Zona Euro, baseado em recursos comuns" resultantes de um imposto verde ou da taxação sobre as transacções financeiras, sugeriu.

O ministro socialista deixou ainda elogios a Jean-Claude Juncker, apontando que "a Europa em 2017 parece muito melhor do que em 2011" e que "isso muito se deve à abordagem política da actual Comissão, [que adoptou um] distanciamento face ao lado mais tecnocrático da construção europeia". E recordou "talvez a coisa mais humilhante no programa de ajustamento [que] foi termos os nossos eleitos a lidaram com funcionários de terceira ordem das instituições" da troika.

Ainda no plano político, Augusto Santos Silva notou que a sua avaliação como ministro ao mandato de François Hollande "não é tão negativa como se diz nos media", mas disse partilhar do sentimento evidenciado antes por Margrethe Vestager e também ele estar "nas nuvens" com a eleição de Emmanuel Macron em França. "Porque a política europeia precisa de atenção e do diálogo entre os democratas-cristãos, os liberais e os social-democratas. É positivo tudo o que potencie o diálogo entre essas famílias políticas e a vitória de Macron é resultado deste diálogo", justificou.

Compra conjunta de material militar

O chefe da diplomacia portuguesa aproveitou ainda esta sessão designada "Diálogo com os Cidadãos", organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, para reforçar que "a estrutura de defesa colectiva da Europa é a NATO e não deve haver dúvidas sobre isso". Exército europeu ou Estado-maior conjunto? "Essa é uma discussão para os think-tanks. No domínio da política não devemos sequer falar sobre isso", sentenciou.

"Podemos apostar na segurança cooperativa [entre os Estados-membros], mas a nossa defesa colectiva tem de ser transatlântica - e os americanos já não têm dúvidas sobre isso", insistiu Augusto Santos Silva, detalhando ainda que, por causa do Brexit e do poderio militar britânico, a cooperação entre a UE e a NATO deve ser reforçada.

A comissária de origem dinamarquesa concordou que a Europa "[precisa] da NATO" e reconheceu "os EUA estão muito melhores e são mais rápidos a destacar tropas, enquanto na Europa é tudo mais complicado por causa da lógica de coordenação interna". Porém, "isto pode ser melhorado e podemos ser um cliente mais forte a comprar o que é necessário".

Margrethe Vestager adiantou que a Comissão Europeia pode vir a "facilitar a compra" de material militar em conjunto por parte dos Estados-membros. O objectivo passa por "conseguir ter um melhor preço" na aquisição, com a responsável europeia a dizer que esta operação "não afecta" a relação do bloco com a aliança atlântica.