Notícia
PE insta Comissão a rever orçamento da UE e criar instrumento de resposta a crises
Relatório da eurodeputada Margarida Marques alerta que quadro financeiro plurianual atingiu "o limite" dois anos após a sua adoção, devido aos apoios extraordinários concedidos por causa da pandemia e da guerra. E defende que é preciso criar um instrumento permanente para responder a crises.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira um relatório da autoria da eurodeputada Margarida Marques, onde apela à Comissão Europeia para que reveja o orçamento da União Europeia (UE), que dois anos depois da sua adoção "chegou ao limite". Quer ainda que, com essa revisão, seja criado um instrumento permanente de resposta a eventuais crises e necessidades futuras.
No relatório (aprovado com 366 votos a favor, 128 contra e 55 abstenções), o PE sublinha que, desde a adoção do atual quadro financeiro plurianual (QFP) – que estabelece as prioridades orçamentais da UE para sete anos – o contexto político, económico e social mudou radicalmente", primeiro com a pandemia da covid-19, que obrigou à mobilização de recursos financeiros que não estavam previstos, e, mais recentemente, devido à guerra na Ucrânia e à escalada da inflação na Europa.
Diz ainda que, desde então, a Comissão Europeia apresentou uma série de novas iniciativas políticas, no programa de trabalho para 2023, "com implicações orçamentais potencialmente significativas", como é o caso do Fundo Europeu de Soberania, a proposta de Banco Europeu para o hidrogénio e o pacote de ajuda às pequenas e médias empresas.
Face a isso, a eurodeputada socialista Margarida Marques sugere, no relatório co-redigido com o eurodeputado do PPE Jan Olbrycht, que a Comissão deve avançar sem demoras com uma revisão do orçamento da UE, que garanta os recursos financeiros necessários "para atingir os seus objetivos e realizar com êxito as suas políticas".
"Há dois pilares [do orçamento da UE] que estão completamente esgotados: a política de vizinhança e o apoio aos refugiados. Por outro lado, fomos obrigados a ter um esforço adicional para apoiar a Ucrânia e para mitigar o impacto económico e social da guerra da Ucrânia na UE, como a inflação. Todos esses são fatores que criaram perturbação no orçamento da UE", explica a eurodeputada, ao Negócios.
QFP atual "não está equipado" para responder a crises
No relatório, a eurodeputada insta também a Comissão a criar um instrumento permanente e flexível que possa ser facilmente acionado pela UE para responder a crises, tendo em conta que o atual QFP "não está equipado, em termos de dimensão, de estrutura ou de regras, para responder rápida e eficazmente a uma multiplicidade de crises desta dimensão, nem para financiar adequadamente novas ambições estratégicas comuns da UE e a rápida aplicação das soluções necessárias a nível da UE".
Isso permitiria pôr fim a criação de instrumentos pontuais de resposta à crises que, em alguns casos, ficam fora do orçamento e não podem ser devidamente escrutinados pelo Parlamento Europeu, bem como acabar com a reafetação das verbas orçamentadas, que tem penalizado sobretudo a Política de Coesão, que apoia a convergência económica dos Estados-membros.
Quanto à modalidade que esse instrumento deve assumir, Margarida Marques refere ao Negócios que o Parlamento Europeu vai agora aguardar a proposta do executivo comunitário. "O que pedimos à Comissão é que nos faça uma proposta de criação desse instrumento permanente dentro do Orçamento da UE, porque o que temos estado a assistir é que têm sido criados alguns mecanismos, necessários, mas sempre fora do Orçamento da UE, quando o PE é a autoridade orçamental", diz.
Sublinha ainda que os instrumentos especiais, que se encontram fora dos limites máximos do QFP de forma a poderem precaver situações inesperadas, "foram amplamente utilizados nos dois primeiros anos do QFP" como resposta a crises, apesar de serem "limitados tanto pela escassez de recursos como pela rigidez da sua conceção". E sugere que um debate anual em sessão plenária no Parlamento sobre todas as finanças da UE, incluindo os instrumentos extraorçamentais, "constituirá um passo importante no sentido de reforçar a transparência e a responsabilização".
Necessidade de maior robustez para lidar com a inflação
O QFP é aumentado anualmente com base num deflator de 2% aplicado aos preços de 2018. Mas, dada a elevada inflação (que está acima dos dois dígitos na UE), os eurodeputados alertam que a capacidade orçamental tem vindo a reduzir-se, colocando o QFP "sob grande pressão", "limitando a sua capacidade operacional e administrativa num contexto em que o seu nível global já é inferior ao dos QFP anteriores em termos de percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE".
"Na prática, isto significa que o número de projetos e ações da União que podem ser financiados é menor, o que afeta negativamente os beneficiários e a capacidade da União para concretizar os seus objetivos políticos comuns", notam.
No relatório, o Parlamento Europeu insta, por isso, a Comissão a avaliar a possibilidade de introduzir "um mecanismo de ajustamento temporário para derrogar do deflator automático de 2% em caso de choques inflacionistas". Ou seja, se necessário e atendendo à subida acentuada e generalizada dos preços, deve ponderar-se atualizar o orçamento da UE a uma taxa superior a 2% ao ano.
No relatório (aprovado com 366 votos a favor, 128 contra e 55 abstenções), o PE sublinha que, desde a adoção do atual quadro financeiro plurianual (QFP) – que estabelece as prioridades orçamentais da UE para sete anos – o contexto político, económico e social mudou radicalmente", primeiro com a pandemia da covid-19, que obrigou à mobilização de recursos financeiros que não estavam previstos, e, mais recentemente, devido à guerra na Ucrânia e à escalada da inflação na Europa.
Face a isso, a eurodeputada socialista Margarida Marques sugere, no relatório co-redigido com o eurodeputado do PPE Jan Olbrycht, que a Comissão deve avançar sem demoras com uma revisão do orçamento da UE, que garanta os recursos financeiros necessários "para atingir os seus objetivos e realizar com êxito as suas políticas".
"Há dois pilares [do orçamento da UE] que estão completamente esgotados: a política de vizinhança e o apoio aos refugiados. Por outro lado, fomos obrigados a ter um esforço adicional para apoiar a Ucrânia e para mitigar o impacto económico e social da guerra da Ucrânia na UE, como a inflação. Todos esses são fatores que criaram perturbação no orçamento da UE", explica a eurodeputada, ao Negócios.
QFP atual "não está equipado" para responder a crises
No relatório, a eurodeputada insta também a Comissão a criar um instrumento permanente e flexível que possa ser facilmente acionado pela UE para responder a crises, tendo em conta que o atual QFP "não está equipado, em termos de dimensão, de estrutura ou de regras, para responder rápida e eficazmente a uma multiplicidade de crises desta dimensão, nem para financiar adequadamente novas ambições estratégicas comuns da UE e a rápida aplicação das soluções necessárias a nível da UE".
Isso permitiria pôr fim a criação de instrumentos pontuais de resposta à crises que, em alguns casos, ficam fora do orçamento e não podem ser devidamente escrutinados pelo Parlamento Europeu, bem como acabar com a reafetação das verbas orçamentadas, que tem penalizado sobretudo a Política de Coesão, que apoia a convergência económica dos Estados-membros.
Quanto à modalidade que esse instrumento deve assumir, Margarida Marques refere ao Negócios que o Parlamento Europeu vai agora aguardar a proposta do executivo comunitário. "O que pedimos à Comissão é que nos faça uma proposta de criação desse instrumento permanente dentro do Orçamento da UE, porque o que temos estado a assistir é que têm sido criados alguns mecanismos, necessários, mas sempre fora do Orçamento da UE, quando o PE é a autoridade orçamental", diz.
Sublinha ainda que os instrumentos especiais, que se encontram fora dos limites máximos do QFP de forma a poderem precaver situações inesperadas, "foram amplamente utilizados nos dois primeiros anos do QFP" como resposta a crises, apesar de serem "limitados tanto pela escassez de recursos como pela rigidez da sua conceção". E sugere que um debate anual em sessão plenária no Parlamento sobre todas as finanças da UE, incluindo os instrumentos extraorçamentais, "constituirá um passo importante no sentido de reforçar a transparência e a responsabilização".
Necessidade de maior robustez para lidar com a inflação
O QFP é aumentado anualmente com base num deflator de 2% aplicado aos preços de 2018. Mas, dada a elevada inflação (que está acima dos dois dígitos na UE), os eurodeputados alertam que a capacidade orçamental tem vindo a reduzir-se, colocando o QFP "sob grande pressão", "limitando a sua capacidade operacional e administrativa num contexto em que o seu nível global já é inferior ao dos QFP anteriores em termos de percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE".
"Na prática, isto significa que o número de projetos e ações da União que podem ser financiados é menor, o que afeta negativamente os beneficiários e a capacidade da União para concretizar os seus objetivos políticos comuns", notam.
No relatório, o Parlamento Europeu insta, por isso, a Comissão a avaliar a possibilidade de introduzir "um mecanismo de ajustamento temporário para derrogar do deflator automático de 2% em caso de choques inflacionistas". Ou seja, se necessário e atendendo à subida acentuada e generalizada dos preços, deve ponderar-se atualizar o orçamento da UE a uma taxa superior a 2% ao ano.
