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Comissão Europeia quer flexibilizar a concessão de vistos
Comissão Europeia entregou uma proposta que visa facilitar, através da redução da carga burocrática, a atribuição de vistos de curta duração a cidadãos que pretendam entrar no espaço europeu. Segundo a própria Comissão as alterações propostas podem apoiar a actividade económica e a criação de emprego.
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A proposta apresentada esta terça-feira pela Comissão Europeia (CE) tem como principal objectivo a flexibilização e redução dos constrangimentos na atribuição de vistos por parte do conjunto de países que compõem o espaço Schengen, a todos os cidadãos de países terceiros que queiram permanecer por períodos de curta duração.
Na nota enviada às redacções explica-se ainda que a facilitação do procedimento relativo à atribuição de vistos vai permitir “estimular a actividade económica e a criação de emprego, nomeadamente no sector do turismo”.
A CE refere que um estudo mostrou que, em 2012, cerca de 6,6 milhões de potenciais viajantes, provenientes dos seis países com maior número de viajantes, não vieram para o espaço Schengen devido a problemas relacionados com a burocracia afecta à concessão de vistos. O mesmo estudo concluía que um regime mais flexível poderia contribuir para um aumento entre 30% e 60% do número de viajantes para o espaço Schengen.
“A Europa precisa de uma política de vistos mais inteligente” e tendo em vista esse objectivo “vamos reforçar a dimensão económica da nossa política de vistos”, resumiu a comissária dos Assuntos Internos Cecilia Malmström, citada em comunicado. Já o vice-presidente da CE Antonio Tajani defende que “a nossa proposta irá ajudar a indústria europeia do turismo” para depois sublinhar que este sector “tem sido o principal pilar da economia europeia neste período de crise”.
As propostas da CE terão de ser aprovadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, algo que terá de aguardar até 2015. Caso sejam aprovadas estas medidas, ficam sujeitos ao cumprimento todos os Estados-membros que aplicam a política comum de vistos do Espaço Schengen, onde não se incluem a Bulgária, a Roménia, o Reino Unido, a Croácia, a Irlanda e o Chipre. Nota que, enquanto Estados associados, a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein também devem cumprir estas medidas caso a proposta da Comissão venha a ser aprovada.
Propostas da Comissão Europeia
- Criar um conjunto de regras mais claras que permitam acelerar os processos, por forma a que o prazo para processar vistos seja reduzido de 15 para 10 dias. A apresentação dos pedidos de vistos aumenta de 3 para 6 meses antes da viagem. Haveria ainda uma harmonização e simplificação dos documentos exigidos, sendo abolida a exigência de seguros médicos.
- Maior cooperação consular, o que permitiria que se um país não estiver representado em determinado país terceiro, o viajante possa requerer o visto em qualquer consulado de um país do espaço Schengen que esteja representado no referido terceiro país.
- Facilitar as visitas frequentes através da concessão de vistos de entradas múltiplas válidos por 3 anos. Poderia ser válido por 5 anos para os “viajantes habituais” registados no Sistema de Informações sobre Vistos.
- Criação de um visto de circulação que possa permitir aos cidadãos de um país terceiro circular no espaço Schengen durante um ano, sem que haja a obrigatoriedade de permanência num Estado-membro mais de 90 dias por cada período de 180 dias. Este visto é prorrogável até um período máximo de 2 anos desde que o requerente não fique mais de 90 dias no mesmo Estado-membro num período de 180 dias.
