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Rosário Palma Ramalho: "O empregador pode fazer quase tudo com o tempo de trabalho"
Era preciso alterar o regime do banco de horas individual, palco de “abusos”. A lei dá pouca margem ao empregador nos salários ou despedimentos e muita no tempo de trabalho, considera Maria do Rosário Palma Ramalho.
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Faz sentido acabar com o banco de horas individual?
O banco de horas individual tem sido palco de vários abusos por parte dos empregadores. Não nos podemos esquecer de que o contrato de trabalho não é um contrato como outro qualquer. É um contrato em que há uma pessoa subordinada a outra pessoa. Portanto, acaba por haver uma certa imposição [do banco de horas] a coberto de um acordo.
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