Os deputados da Comissão de Trabalho aprovaram a audição com caráter de urgência à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversos (STAD) sobre o pagamento do subsídio de Natal aos vigilantes do Ministério do Trabalho (MTSSS).

De acordo com o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, o requerimento foi aprovado com os votos favoráveis do BE, PS, Chega e os votos contra do PSD.

Em causa está a forma de pagamento do subsídio de Natal, que tal como o Negócios explicou, depois de o Jornal de Notícias ter noticiado o diferendo entre duas empresas, seguiu uma solução que contraria a que prevê a lei.

Depois de uma fase de impasse, as duas empresas envolvidas na transmissão de estabelecimento aceitaram pagar o subsídio de Natal de forma proporcional aos meses da transmissão de estabelecimento (iniciado a 1 de dezembro).

A PSG defende que é assim que deve ser e a Powershield seguiu o entendimento da secretaria-geral do Ministério do Trabalho (MTSSS).

Esta solução garantiu o pagamento na íntegra aos cerca de 500 vigilantes mas, por não seguir o que consta da lei (que determina que quem paga é a empresa que assume os trabalhadores), levantou dúvidas sobre a orientação do próprio Ministério, que veio entretanto dizer que a solução não se deve aplicar a futuros casos.

Soube-se entretanto que as empresas envolvidas (a PSG e a Poweshield) são também duas das partes em conflito no caso dos cerca de 300 vigilantes que trabalham nas instalações da Câmara Municipal de Lisboa.

O subsídio de Natal deveria ter sido pago na íntegra até 15 de dezembro, mas tal como o Negócios explica esta quarta-feira os vigilantes ainda só receberam 2/12 do subsídio.