O Governo quer antecipar para a reunião de concertação social desta quarta-feira o debate sobre contratação colectiva, que estava previsto para o final do mês. Trata-se de um dos temas mais sensíveis para os sindicatos, para o Bloco de Esquerda, e para o PCP, que anunciou esta quarta-feira que vai forçar um debate no Parlamento precisamente sobre esta questão, a 14 de Março.

A decisão apanhou de surpresa as confederações patronais, já que segundo explicaram ao Negócios fontes sindicais e patronais o que estava previsto para esta quarta-feira era o debate de matérias relacionadas com a formação.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), afirmou ao que as confederações patronais manifestaram "estranheza" pelo agendamento desta matéria, pedindo que o Governo mantenha o calendário inicial. Também Sérgio Monte, da UGT, referiu que há "um pedido de alteração do tema" por parte das confederações patronais, mas que até ao início desta noite a agenda se mantinha.

A reunião decorre numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda aumentam a pressão sobre o Governo para alterações à legislação laboral. Esta quarta-feira o PCP anunciou que vai forçar a discussão no Parlamento de um projecto sobre contratação colectiva e horários de trabalho.

Entre a pressão da esquerda e da CGTP, que pedem a revogação da norma que prevê a caducidade dos contratos colectivos, e a pressão das confederações patronais, que não querem qualquer alteração à legislação laboral, Vieira da Silva tem mantido uma postura moderada. "Vou ser claro: nós não somos a favor da reversão da caducidade da contratação colectiva", disse, há cerca de um ano, citado pela TSF.

A questão da caducidade, introduzida no Código do Trabalho quase uma década antes da chegada da troika, tem justificado chumbos do PS às propostas de PCP e BE. Tal como aconteceu com a reposição horas extraordinárias.

Se a CGTP defende o fim da caducidade das convenções colectivas, como reiterou ao Negócios Arménio Carlos, da CGTP, a UGT quer alterar esta figura. Ao Negócios, o dirigente Sérgio Monte explica que a intenção é que a caducidade seja "regulamentada" de forma a que um pedido de denúncia de uma convenção colectiva – que estabelece uma série de direitos ao nível do salário ou dos horários, por exemplo – tenha de ser "muito bem justificado". Além disso, a UGT quer alargar as matérias sobre as quais os contratos colectivos não podem ter regras menos favoráveis do que a lei geral. 

Decisões? Talvez mais tarde

Contudo, nem a agenda apresentada à concertação social nem o documento que chegou aos parceiros sociais criam a expectativa de decisões imediatas.

A exposição do Governo começa por afirmar que "chegou o momento" de o usar o diagnóstico feito ao longo dos últimos anos "para melhorar os aspectos menos positivos do nosso mercado de trabalho", mas termina com uma série de perguntas abertas aos parceiros sociais, uma metodologia que se tem vindo a afirmar, por oposição à tradicional apresentação de propostas concretas.

"Entendem os parceiros que são necessárias alterações ao enquadramento jurídico da contratação coletiva? Se sim, em que sentido?" e "na opinião dos parceiros, para além dos casos já previstos na lei, existem matérias que devem ser reservadas ou remetidas preferencialmente para a esfera da contratação coletiva, não devendo ser reguladas por contrato de trabalho?" são algumas das perguntas colocadas para lançar a discussão, no documento a que o Negócios teve acesso.

A exposição sublinha, aliás, que grande parte da responsabilidade é de sindicatos e patrões. "O Governo entende que o futuro da contratação colectiva depende em grande medida da capacidade de os parceiros sociais se sentarem à mesa, e isso implica a identificação de benefícios para ambas as partes na negociação, bem como uma forte capacidade de reposicionamento dos actores". 

Trabalhadores abrangidos recuperam 10%

O documento faz uma síntese dos principais indicadores recolhidos pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) para concluir que em 2017 "foram publicadas 208 convenções coletivas com uma cobertura potencial superior a 820 mil trabalhadores, o que sinaliza um incremento de 42% na publicação de convenções coletivas e de 10% no volume de trabalhadores abrangidos em relação ao ano anterior".

Contudo, este número está muito abaixo do que era registado até 2011, altura em que havia mais de 1,2 milhões de trabalhadores potencialmente abrangidos pelas novas convenções.

Outro dado relevante é que no ano passado os acordos de empresa (96) superaram os acordos colectivos sectoriais (91), facto que corresponde a um dos objectivos do programa de ajustamento.


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